Dois argumentos muito comuns e enganadores quando se trata de políticas públicas – que muitos políticos, aliás, nem sabem o que significam: comparar o orçamento público ao privado (por exemplo, de famílias ou empresas) e usar a justificativa supostamente “técnica” de atos e procedimentos para esconder a natureza conflituosa da política. Nosso verbete de hoje, nesse mais um passo da máquina de guerra contra os fetiches sociais, é políticas públicas .
Querem nos fazer de idiotas quando tentam convencer que a administração de um governo é como a de um lar de família. Entretanto, invariavelmente os embusteiros não conseguem equiparar e cotejar as rubricas de um orçamento estatal e os itens das necessidades de uma família ou de uma empresa privada. Não conseguem explicar onde estão as similaridades entre a natureza, decisões, ritos, controles, programas, objetivos e outros elementos de um orçamento público e os de um orçamento familiar, que, por sua vez, evidentemente, também não podem ser comparados aos de uma indústria, uma loja comercial ou de um banco.
No caso das comparações entre governo e empresa privada, o mentiroso se contorce, sem êxito, obviamente, porque, dentre várias outros aspectos, além da natureza dos fenômenos em si, não dá para equiparar a situação de um funcionário que sempre pode ser demitido pelo dono do negócio e a de um cidadão que nunca pode ser “deserdado” da democracia por um governante eleito por ele. Trabalhadores não elegem seus patrões e nem cidadãos são funcionários de governos. Mesmo os funcionários públicos são servidores da sociedade e não de governos. Também governantes não são “pais” ou “mães” de cidadãos numa tentativa esdrúxula e forçada de comparar governos e famílias.
Além disso, podem conferir: toda vez que um político ou um juiz justifica sua decisão como sendo de ordem “técnica”, está escondendo intenções e efeitos sobre ganhos e perdas de recursos para uns e outros. Ou seja, escamoteando o conflito e a natureza política de determinada ação. A tal palavrinha “técnica” quer denotar isenção, espécie de justiça ou uma “ética da competência”com aura de saber incontestável conferida por pareceres de especialistas.
Evidentemente que certos temas exigem ação de especialistas. Porém, políticas públicas requerem interdisciplinaridade diante dos complexos problemas da sociedade. O desafio é justamente como galvanizar e formar pactos para que os diversos saberes e interesses confluam para um projeto de sociedade, mesmo num ambiente sempre de diversidade e conflitos. A história dos diferentes povos é eloquente sobre os efeitos perversos das ditaturas instauradas pelas forças das armas. Porém, ditaduras de economistas ou de juristas podem ser tão ferozes como aquelas.
Combinemos então em caixa alta contra os fetichismos enganosos: DEMOCRACIA NÃO É ATRIBUTO DE ESPECIALISTAS. E nem poderia ser para não corrermos os riscos da exploração por parte de determinadas corporações ou grupos, impondo arbitrariedades ao conjunto da sociedade para defender seus interesses particularistas, ainda que alguns destes possam coincidir ou se anunciar representantes de partes do “interesse público”.
Cuidemos com atenção, porém, dessa premissa, pois, por outro lado, democracia também não pode ser atributo de palhaços populistas sem noção alguma de políticas públicas – normalmente imbecis vaidosos. Muito menos de irresponsáveis e inescrupulosos servindo a interesses de forças paroquianas ou de grandes agentes do capital financeiro e de oligopólios capitalistas que não estão nem aí para as demandas e necessidades da maioria da sociedade.
Em relação aos especialistas do ramo jurídico, trata-se de um caso à parte, nevrálgico e controverso,em face das transformações ocorridas no Direito e sua constitucionalização a partir de meados do século passado e da simultânea judicialização da política e das relações sociais, bem como do chamado ativismo judicial. O fetiche jurídico pretensamente isento será explorado em outra oportunidade, existindo já farta bibliografia sobre o assunto.
Basta dizer por ora que a judicialização é um fenômeno maior do que o ativismo judicial, aquela em grande parte resultante das transformações da sociedade capitalista a partir das duas grandes guerras do século passado. Já o tal ativismo judicial é inextricável ao referido contexto, como resultado da atuação de forças específicas que se interpenetram no Poder Judiciário, fenômeno não exclusivamente brasileiro.
Obviamente que não estou desmerecendo a importância da contribuição para o processo de políticas públicas de filósofos, historiadores, administradores, cientistas políticos, juristas, economistas e outros especialistas. Nossas burocracias estatais estão povoadas Brasil afora por gente muito competente de diferentes ramos de especialidade. Sem falar da contribuição das universidades para a formulação de programas e soluções de políticas.
Sabemos também que especialistas honestos e democratas de qualquer área científica (ou não científica) não são refratários às vozes de quem queira tratar de temas de suas respectivas disciplinas. E até promovem o debate franco e aberto com quem quer que seja em qualquer arena – sendo ou não especialista de qualquer coisa – e não só na Academia ou no âmbito da Administração Pública.
Isso porque eles sabem que o saber não lhes pertence como objeto tributário de autoridades endeusadas e enclausuradas por doutos mecanismos inacessíveis a outros. A questão não é ter ou não a contribuição de especialistas – mas sim ter mais ou menos democracia. Assim como políticos clientelistas e privatistas, tecnocratas concursados e insulados, apartados da sociedade, podem ser tão ou mais corruptos na captura de burocracias e programas.
Política pública não tem nada de “técnico” e isento nesse sentido mentiroso que nos querem fazer acreditar. É de Norberto Bobbio a expressão desmistificadora: “a falsa cisão entre técnica e política”. Se funcionários públicos dão as costas para a política, estão fazendo má política, escondendo-se em hipocrisias inconciliáveis com sua condição de servidor da sociedade.
Política pública tem a ver com várias contradições do modo de produção capitalista, uma delas, a luta de classes, que alguns insistem em acabar por decreto em suas viagens da maionese fetichista. Claro que ações e programas comportam tecnicalidades de atos, operações e procedimentos diversos – por exemplo, nas questões de engenharia de um programa de infraestrutura ou na administração hospitalar para a implementação de redes de unidades de saúde e em várias outras situações.
Entretanto, ações de funcionários da máquina pública e de políticos, além das burocracias jurídicas,são de natureza política sempre.Isso porque a política é imanente ao Estado. Política é interação conflituosa entre indivíduos, grupos, empresas, nações. Conforme observa Celina Souza, o cerne das políticas públicas é a busca pelo poder. E podemos acrescentar: busca pela divisão ou distribuição/redistribuição de recursos, sejam materiais, imateriais ou simbólicos.
Nossa condição de atores políticos é inevitável e inescapável em diferentes graus, escalas e arenas da vida, como única forma possível de sociabilidade para a convivência entre os diferentes.Mesmo aqueles que dizem não gostar de “fazer política”, de alguma forma, sem saber ou não, estão agindo politicamente.
A política diz respeito, portanto,a nós mesmos e não somente aos políticos eleitos. Não também somente aos economistas que sempre vêm com essa conversinha de razões “técnicas” para escamotear consequências políticas e sociais de suas prescrições, como mostra a tentativa descarada de destruição da previdência pública do país.Lembro ainda, com todo o respeito à diversidade de crenças, que Jesus Cristo e religiões diversas podem resolver, legitimamente, questões e problemas de fé ou de metafísicas existenciais de cada um, de forma isolada – mas nunca de políticas públicas. O pior é quando o sujeito alega questões técnicas e de fé acima de tudo. Aí é dose pra jumento!
Para não dizerem que isso é conversa de comunista, peguemos a noção sobre o processo de formulação de políticas definido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID):“É um jogo dinâmico entre atores que interagem naquilo que pode ser chamado de arenas. Alguns atores são formais, como os partidos políticos, os presidentes, as equipes de governo, as legislaturas, os tribunais e a burocracia. (…). Outros atores são informais, como os movimentos sociais, as empresas e os meios de comunicação. Não possuem um papel formal, mas, em muitas ocasiões, despontam como atores poderosos.” (Relatório de 2006, p. 25, intitulado “A política das políticas públicas: processo econômico e social da América Latina”).
Concluo com afirmação simples, aparentemente paradoxal. Necessitamos da política, digo eu, porque, lembrando novamente Norberto Bobbio, se tudo se resumisse à política, a vida seria uma monstruosidade. Fazemos política para viver plenamente o amor, a família, a amizade, o trabalho, a criatividade de cada um, a vizinhança, o lazer, as artes, a literatura em geral e os esportes, sem precisar falar de política como tema isolado e acima da vida. Fazemos política pelo samba, pelo rap e por todos os gêneros musicais.Fazemos política pela poesia e poesia como forma política. Fazemos política para impedir que ela seja sequestrada de nossas mãos por aqueles que querem limitar nossas possibilidades de vida.
