A Caixa de Pandora da atual crise institucional brasileira

Toda essa crise institucional que o Brasil está vivendo no momento atual tem como principal causa mais recente a abertura da Caixa de Pandora, que foi o golpe que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016. De lá para cá, o estado de exceção se aprofundou nos seus meandros de normalidade democrática. Não podia ser maior ironia da história a fresta (e festa) da tampa do baú ter sido aberta por um sujeito logo depois preso sob a acusação de fazer negócios particulares de dinheiro com as regras postas pelo presidencialismo de coalizão. A abertura dessa caixa é tão eloquente que até o principal articulador do golpe, o PSDB, fez mea culpa e reconheceu que não deveria ter entrado nessa parada.

Obviamente, não se abre a Caixa de Pandora por acidente ou descuido. Na mitologia, teria sido por uma mistura de curiosidade e vingança. Na nossa vida institucional, sua urdidura, iniciada em 2005, com o chamado “mensalão”, tendo como ápice os acontecimentos de 2013 e o posterior nascimento do que se transformou no Partido da Lava Jato, em março de 2014, jogou e continuará jogando o país ladeira abaixo de um caminho obscuro, com consequências certamente devastadoras para as futuras gerações.

Isso tudo, a menos que outros fatos imponderáveis mudem sua rota, já que os acontecimentos da vida social e política são erráticos e não têm uma lógica precisa, nem apólice de seguro, em circunstâncias específicas das contradições inerentes ao capitalismo. Nesse sistema portador de crises, a lógica é a exceção. Dizendo de outra forma: a exceção é a regra.

Golpes e retrocessos não são novidades no Brasil. O fato é que mesmo a exceção necessita de um elemento mínimo estabilizador. A partir do momento em que se quebrou uma das principais regras do jogo, qual seja, a da alternância periódica do mandato popular, tudo pode ser transformado ou virado de cabeça para baixo mediante interpretações políticas e jurídicas ad hoc, como aconteceu com o processo de afastamento da presidente da República e do que resultou na prisão de Lula, com aplausos de acadêmicos, políticos, juristas, juízes, jornalistas e empresários, além de amplos setores da classe média. E como ainda vem acontecendo em diversos outros casos notórios.

Daí o caráter institucional da crise – e por causa dela, a última eleição ter sido realizada dentro da “normalidade democrática” com o resultado que todos conhecemos. Ela envolve conflito entre os poderes, usurpação de funções estatais, perplexidade de empresários, medo generalizado do futuro, soberania zero, pelo menos nas intenções anunciadas dos novos governantes, desmantelamento do setor produtivo, entrega de riquezas naturais aos estrangeiros, perspectiva zero também da criação de empregos, mentiras e boçalidades a torto e a direito, xingamentos em aviões e restaurantes, grandes parcelas de jovens se mostrando mais reacionários do que grandes parcelas dos mais velhos, além de diversas outras situações.

Caso aprofundássemos uma possível análise com um olhar mais poliédrico, diria que o efeito mais deletério para as futuras gerações será a perda da memória e das demais potencialidades e funções vitais – além de nem se poder reclamar do risco da perda de direitos, pois já se terá perdido tudo praticamente. Isso, se não despedaçarem o país, como aconteceu com Tchecoslováquia, Iugoslávia e outras nações da minha época de juventude. Uma espécie de Alzheimer coletivo.

Daí a necessidade talvez de uma análise mais ampla que retrocedesse ao passado, exatamente a 1964 e suas duas décadas subsequentes de ditadura. Essa análise incluiria o período da redemocratização e sua culminância em 1988, com a promulgação da atual Constituição que, embora chamada de “cidadã”, com significativos avanços formais, manteve materialmente estruturas arraigadas de dominação e exploração econômica e social.

Seguiríamos essa análise jogando luz sobre o auge do receituário neoliberal na década de 1990 e uma reação, ma non tropo, a tal receituário, na década seguinte pelos governos do PT. Em suma, a hegemonia muitas vezes não revelada pelos discursos da democracia é a do sentido de “portar crises” inevitáveis, como se o único objetivo do sistema fosse sempre adiar e tentar ganhar mais tempo. Alguns avanços populares, mas sempre o arranjo hegemônico entre certas elites.

Agora estamos aí em frangalhos com nuvens de extrema direita em diferentes dimensões da vida social. Além de certa cara violenta que o Brasil vem mostrando nas redes sociais desde a última campanha presidencial, outra cara não menos violenta expressa essa característica plástica e elástica da crise institucional, que é a lei ser e deixar de ser (mesmo não revogada), dependendo dos interesses hegemônicos do Capital.

Isso vem acontecendo através das ações e interpretações de certa ideologia jurídica reinante, de caráter juspositivista, que se propõe, mesmo não eleita pelo voto popular, derrubar muros da discricionariedade em nome da cidadania. É a tal demonização da política pelos técnicos e juristas que se apresentam como isentos, normalmente muito bem remunerados e distantes do caos da vida da sociedade. É a meritocracia neopositivista que usa a razão e a lógica das leis para justificar a realidade e não para transformá-la.

E o fazem com desenvoltura política em diferentes arenas diante da desmoralização de muitos políticos eleitos, uns metidos com negociatas internacionais, outros com milícias paroquianas. Os exemplos de fatos da crise são muitos nesse exato momento em que escrevo. Só para citar o plano jurídico em evidência, eloquentes são os recentes embates entre setores do Ministério Público, com epicentro no Partido da Lava Jato, e o Supremo Tribunal Federal incorrendo no mesmo excesso de usurpação: aqueles se arrogando o direito de enveredar por discricionariedades próprias de outros poderes e este mostrando excessos de iniciativa, assumindo também funções de outros atores, vale dizer, não só julgando quando provocado, mas também mandando investigar. Vivemos ou não vivemos uma crise institucional?

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