Por Lejeune Mirhan – Esse gráfico foi-nos apresentados pelo site chamado Poder 360. Ele mostra a tendência de queda e quase extinção de todos os recursos do sindicalismo brasileiro advindos da chamada contribuição sindical, popularmente chamada de Imposto Sindical. Quero lhe apresentar, a título de debate e polemizar no campo da luta de idéias, algumas ponderações sobre os números que vocês podem ver, que falam por si só, pois estão, digamos, já “desenhados”.
O ano de 2017 foi o último que foi descontado esse chamado imposto dos trabalhadores. Ele tinha exatos 74 anos, pois veio com a CLT, também extinta no país, deixando os trabalhador@s sem seus direitos históricos. A CLT, como sabemos, foi criado por Getúlio Vargas em um período de nossa história de avanço da luta anti-fascista, de derrota do nazismo na Europa, de luta interna pelos direitos dos e das trabalhadoras.
Percorri este Brasil em quase todos os estados em trinta anos (1989-2019) fazendo diversos tipos de palestras, conferências etc. Ora como sindicalista, ora como acadêmico, ora como membro de comissões auxiliares do nosso Partido, o PCdoB, tratando de temas de diversas naturezas. O assunto “imposto sindical” sempre vinha à tona.
Convivi quase que todo esse tempo com a maior central sindical do país e talvez da América Latina, que é a chamada Central Única dos Trabalhadores. Use o termo “chamada” não por demérito à CUT, entidade que sempre respeitei, mas por ela jamais ter conseguido ser a “única” (existem 13 centrais sindicais no país), sendo que apenas seis (CUT, Força, UGT, NCST, CTB e CSB) são plenamente legalizadas de acordo com a legislação brasileira vigente (Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008, de Lula, antiga reivindicação unânime de todas as correntes políticas que atuam no movimento sindical brasileiro).
Nós comunistas, chegamos mesmo a atuar internamente na CUT (entre 1991 e 1997). Fundamos uma central mais ampla, com mais forças políticas atuando em 14 de dezembro de 1997 e hoje, após 13 anos (a CUT tem 37 anos) disputamos o terceiro lugar de maior central sindical do país (em breve chegaremos ao segundo lugar, aguardem).
A CUT nasce em 1983 sob a égide de duas consignas e fez delas o único significado de sua existência: 1. fim de qualquer receita compulsória descontados dos trabalhadores (chamado “imposto sindical”) e 2. Direito de existirem sindicatos em uma mesma categoria profissional em uma mesma cidade, desde que os trabalhadores “queiram” (apoiaram sempre a convenção 87 da OIT que prega o chamado plurissindicalismo, ou seja, qualquer grupo de mais de dez trabalhadores, reunidos em “assembleia” pode fundar o “seu” sindicato).
Os comunistas historicamente sempre defenderam opiniões diversas a essas. Senão vejamos, em argumentos simplistas. Existem no Brasil, segundo estudos de renomados tributaristas, 57 tipos/modalidades de impostos. É claro que nenhum cidadão paga todos os 57 impostos. Também alguns estudos tributários indicam que as pessoas precisam trabalhar mais de cem dias por ano apenas para pagar seus impostos, diretos e indiretos.
Pois bem. Entre os 57 impostos, apenas UM, umzinho apenas, garantia a sobrevivência de uma máquina sindical que é responsável por inúmeras conquistas, garantias de direitos, greves gerais em toda a nossa história nos últimos 74 anos antes do seu fim. Estima-se que tenhamos hoje, legalizados, dez mil sindicatos. É possível que com o fim desse “imposto”, sete mil deles tenham sido fechados ou reduziram drasticamente suas despesas, serviços prestados aos associados, demitiram funcionários e cortaram liberações de dirigentes sindicais que percorriam as fábricas, escolas, empresas, as bases das entidades. Tudo isso foi liquidado. Ao mesmo tempo, argumentamos que trabalhamos mais de cem dias para pagar impostos aos governos (municipal, estadual e federal) e apenas UM dia de trabalho, umzinho apenas, desses mais de cem, iria para sustentar a estrutura – que a CUT odiava, chamava de herança do varguismo, pecha essa que nem Lula mais desde o segundo mandato usava mais – que era responsável, de forma estimativa, pelo emprego de 250 mil trabalhadores (entre funcionários administrativos, advogados, jornalistas, economistas, assessores de várias ordens), que garantia afastamento de mais de cem mil dirigentes sindicais e uma frota veicular (carros e caminhões de som), que estimo em mais de 30 mil veículos.
A quem interessava a morte dessa máquina sindical – em que pese, claro, distorções que sempre existiram? Aos trabalhadores não interessava com certeza. nunca tivemos dúvidas: retirar – como está no gráfico – ínfimos 1,5 bilhão dos sindicatos. Dados de 2018 consolidados – ano que o imposto praticamente não mais foi cobrado dos trabalhadores – só o governo federal pagou 279,6 bilhões de reais em juros de sua “dívida pública” (ponho aspas propositalmente por não reconhecer essa “dívida” e que esta já foi paga várias vezes). Esse valor significou 10,1% de todos os valores empenhados naquele ano e 4,1% do PIB brasileiro. Mas, esse 1,5 bilhão dos trabalhadores – que agora nos foram surripiados às claras – eles não mais precisam nos roubar na calada da noite… fazem isso de forma escancarada) significa ínfimos 0,53% dos juros. Isso é nada. Ou seja, o governo não melhoraria a sua situação fiscal com esse mísero 1,5 bilhão. Mas, eles sempre souberam que esse valor insignificante – que sempre foi bem empregado pelos trabalhadores – iria causar o maior rombo na nossa história. Uma verdadeira paralisia. Uma destruição total. E não venham me dizer que mensalidade de sócios – cuja média nacional no país é de 14% de sindicalização, ou seja, de cada cem trabalhadores no Brasil 86 acham que a sua vida é melhor sem o SINDICATO!!!).
Eu sempre me indaguei o porquê a CUT defendia essas propostas? Por certo ela nunca teve vocação para “Jim Jones” (aquele pastor que levou seus seguidores ao suicídio). Todos os Congressos da Central, esta fazia pesquisas com seus delegados e uma das perguntas invariavelmente era: você é a favor da extinção do imposto sindical? Como sociólogo, sempre tive acesso à essas pesquisas. Essa pergunta jamais deu menos que 70% CONTRA a extinção. Mas, então porque a Central insistia no fim dessa contribuição? A história dará um dia essa resposta. E não me venham com as surradas distorções que sempre existiram, que essa verba garantia eternização de pelegos etc. e tal. Isso, se houvesse vontade política a partir de 2003, quando Lula tomou posse e no auge de sua popularidade, nós poderíamos ter aprovado normas e regras eleitorais sindicais que assegurasse eleições amplamente democráticas e quiçá proporcionais como sempre defendi. Mas não. Lula usou sua força para tentar fazer uma “reforma sindical” que implantava os dois quesitos basilares da CUT, quais seja, fim da receita compulsória e pluralismo sindical. Deu no que. Tomou uma invertida histórica excepcional (eu estrava entre os que fundaram o Fórum Sindical dos Trabalhadores em oposição às barbaridades propostas pelo Fórum Nacional do trabalho… de um lado a “pelegada das confederações” de outro os “combativos” cutistas e aliados e… os patrões! que apoiaram ardorosamente essa extinção… bem, para que mesmo eles precisam de imposto compulsório de suas empresas associadas?).
O que sei é que a Central diminuiu suas receitas de 62 milhões em 2017 para apenas 442 mil em 2017! Não há dinheiro vindo do exterior ou reservas feitas em anos de economia ou mesmo pagamento de 105 de seus sindicatos associados – imagino que a inadimplência deve estar na estratosfera – que possa garantir o pleno funcionamento de uma central dessa forma. O que se soube é história. A Central teve que vender seu histórico e imenso prédio de seis andares no Brás (onde estive tantas vezes). Hoje ocupam um andar cedido pelo Sindicato dos Bancários de SP. Uma lástima.
Como sempre disse, escrevi, publiquei artigo, fiz conferências: se defendemos a unicidade sindical e as receitas compulsórias, o que devemos fazer para que não surjam pelegos e traidores sindicais? De meu ponto de vista a solução é e sempre foi simples, mas tem que haver vontade política dos que governam e unidade do movimento sindical para implantar: TEMOS QUE CRIAR O SINDICATO DEMOCRÁTICO! Ou seja, assegurar que TODAS as correntes políticas, de oposição, possam um dia aspirar a ser diretoria ou pelo menos fazer parte dela na proporção de sua força, dos seus votos obtidos em eleições (verdadeiramente) democráticas (e não o arremedo que temos hoje, onde o máximo de “democracia” que conseguimos implantar foi elegermos uma comissão em assembleia para gerir o pleito… quanta falta de criatividade…). Mas, esse é um assunto para outro textão… desculpe pela prolixidade… hoje como escritor, perdi completamente a capacidade de síntese. Aos e às que chegaram até aqui espero sinceramente que tenham entendido meus pontos de vista e, mais do que isso, tenham concordado com ele. A luta de hoje, mais do que nunca, é fundamental.
Por Lejeune Mirhan
