Democracia para quem? Neoliberalismo e destruição da democracia brasileira

Por Brenda Fontana* – A crise política brasileira, cujo prelúdio foram as Jornadas de Junho de 2013, desdobrou-se em uma crise econômica, iniciada ao fim de 2014, e no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Até agora, a eleição de Jair Bolsonaro como presidente em 2018 e suas pretensões de acabar com a democracia têm composto o momento mais disruptivo deste processo de esgarçamento do tecido democrático. Nesse sentido, para sermos capazes de fazer a crítica dos arranjos políticos anteriores e, portanto, viabilizar a reconciliação da política com o povo, precisamos compreender como chegamos a este ponto crítico de crise da democracia brasileira.

O estudo de Wolfgang Streeck, economista alemão, em “Tempo Comprado – A crise adiada do capitalismo democrático” (2013) pode nos ajudar a compreender alguns elementos da crise vis à vis o processo de perda de legitimidade das democracias europeias. Para Streeck, as tentativas governamentais de adiar o conflito entre os “dependentes de lucro” e os “dependentes de salário” após os trinta anos de ouro do capitalismo acabaram por desdemocratizar a democracia, blindando-a das demandas populares.

Após décadas de manutenção do Estado de bem-estar social europeu, as pressões do capital por expansão do lucro via greve de investimentos levaram os Estados a realizarem uma série de reformas. Começa-se, então, o avanço do neoliberalismo explicitado nas isenções fiscais, na flexibilização das legislações trabalhistas e na abertura dos mercados de capitais, financeiros e comerciais. Se por um lado essas mudanças expandiram os lucros dos capitalistas, por outro levaram à precarização dos trabalhadores e à desindustrialização. Além disso, as isenções fiscais e a redução da tributação tornaram os Estados europeus crescentemente endividados e, portanto, incapazes de realizar investimentos e políticas públicas demandadas pelo povo.

A piora real nos níveis de emprego, condições de trabalho e da manutenção do Estado de bem-estar social, ao ser incompatível com as expectativas do povo sobre o desempenho e o papel estatal, tem conduzido a um desgaste das democracias europeias. Dessa maneira, para Streeck, as compras de tempo, isso é, as tentativas de evitar uma crise econômica de grandes proporções e pacificar conflitos entre “dependentes de lucro” e “dependentes de salário” via intervenção estatal e injeção de recursos fictícios, em especial crédito e expansão monetária, paulatinamente, distanciaram as discussões econômicas da esfera da política, desdemocratizando a economia e deseconomizando a democracia.

Guardadas as devidas particularidades de cada caso, pretendo explorar, a partir das reflexões proporcionadas por Streeck, como o avanço neoliberal pode ter influenciado a crise política e democrática que vivemos hoje no Brasil.

Avanço neoliberal e a desdemocratização brasileira

A agenda neoliberal chega ao Brasil após a Crise da Dívida Externa de 1982 por meio de acordos intermediados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com os bancos estrangeiros. As reformas impostas pelo FMI são aprofundadas por Fernando Collor, que realizou a privatização de 18 estatais e a abertura comercial. Entretanto, é o Plano Real que lança as bases para o processo de neoliberalização e financeirização da economia brasileira.

Democracia para quem? Por Brenda Fontana* – A crise política brasileira, cujo prelúdio foram as Jornadas de Junho de 2013, desdobrou-se em uma crise econômica, iniciada ao fim de 2014, e no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Até agora, a eleição de Jair Bolsonaro como presidente em 2018 e suas pretensões de acabar com a democracia têm composto o momento mais disruptivo deste processo de esgarçamento do tecido democrático. Nesse sentido, para sermos capazes de fazer a crítica dos arranjos políticos anteriores e, portanto, viabilizar a reconciliação da política com o povo, precisamos compreender como chegamos a este ponto crítico de crise da democracia brasileira.
Fonte: Orlando Brito Jr. (2017).

A financeirização acontece quando o padrão de acumulação de riquezas se dá primordialmente em atividades financeiras em detrimento de atividades produtivas. Em outras palavras, a geração e acumulação de riquezas cada vez mais deixa de ocorrer em atividades produtivas, geradoras de emprego, para ocorrer via especulação. Nesse sentido, o Plano Real altera a lógica do processo de acumulação financeira anterior, que ocorria através de ganhos inflacionários, e passa a se dar sobre a dívida pública.

A elevada taxa de juros básica (Selic) praticada pelo governo, inaugurada pelo Plano Real, proporcionou que a acumulação de riquezas fosse financiada pela dívida pública. Para pagar os intermediadores financeiros, ainda nos anos 1990, a carga tributária brasileira foi elevada de 27% para 34%, assegurando o pagamento dos credores e desviando os recursos de investimentos públicos para a carteira dos rentistas.

A Selic em patamares altos também encarecia o acesso ao crédito e contribuía para a valorização cambial, aprofundando o processo de desindustrialização brasileira. Na tentativa de conciliar os interesses dos rentistas por juros altos, dos industriais que sofriam com a compressão da taxa de lucro e dos trabalhadores, os governos FHC, Lula e Dilma realizaram uma série de reformas trabalhistas e desonerações tributárias, sem nunca efetivamente mexer na taxa de juros. No final das contas, os interesses dos “dependentes de lucro”, sejam esses rentistas ou industriais, foram garantidos às custas da previdência e dos direitos dos trabalhadores. Como compensação, os governos Lula injetaram recursos fictícios na economia via expansão do crédito e da capacidade de consumo da população, porém, no momento seguinte, isso se desdobrou em um alto endividamento familiar e empresarial com 61 milhões de brasileiros com nome no SPC em janeiro de 2020.

Os incentivos fiscais e a tímida tentativa de desvalorização do câmbio e de redução da taxa de juros realizados por Dilma Rousseff em seu primeiro mandato não foram capazes de conter a desindustrialização em marcha. Porém, ao desafiar os setores financeiros que lucram com a especulação e a Selic elevada, Dilma conquistou um poderoso inimigo. Em 2014, os industriais romperam definitivamente com o governo, juntando-se aos rentistas, e, a partir de então, a crise política se aprofunda. Ao mesmo tempo, a mídia oligopolista nacional, financiada e alinhada aos interesses do rentismo, fortalecia a narrativa de que a crise econômica é resultado do excesso de gastos do Estado. Na prática, a evolução da dívida ocorreu, mesmo com os cortes realizados por Dilma, devido à queda na arrecadação resultante de desonerações tributárias concedidas aos empresários em conjunto com as elevadas taxas de juros da dívida pública.

Em 2016, Dilma e o PT caem, não apenas pelos escândalos de corrupção, mas por não terem sido capazes de mobilizar sua própria base. A nova classe trabalhadora que surgiu em seus governos era precarizada e desarticulada após as reformas trabalhistas e, portanto, não se enxergava como classe trabalhadora, aderindo aos valores das elites. Além disso, a crise econômica iniciada em 2014 escancarou a insustentabilidade de uma política econômica baseada na exportação de commodities, altas taxas de juros e expansão do crédito. As perdas econômicas foram reais e em um cenário social muito fragilizado de cortes dos investimentos em saúde, educação e segurança.

As Jornadas de Junho de 2013 clamavam por serviços públicos padrão FIFA; 14 anos de governos petistas entregaram desindustrialização, cortes nos investimentos em serviços públicos, endividamento das famílias e precarização do trabalhador. Em outras palavras, as demandas do povo não alcançaram o governo e os interesses do mercado em altas taxas de juros prevaleceram. As decisões sobre os rumos da política econômica foram feitas a portas fechadas com o setor financeiro e os industriais e as demandas populares deixadas de lado. Dessa forma, a crise da democracia brasileira é um resultado direto da desdemocratização da economia e, portanto, da blindagem da democracia às demandas do povo.

Por: Brenda Fontana.
Analista Internacional e Vice-presidente da Juventude Socialista do PDT-ES.

* Esse ensaio se baseou no artigo “Neoliberalismo e desdemocratização no Brasil (1990-2016)”, escrito pela autora em conjunto com Maria Raphaela Campello.

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