Projeto racional e rápido de destruição do Estado

Quando Jair Bolsonaro afirma  que vai “beneficiar” o filho com a Embaixada nos Estados Unidos, ele exprime exatamente o que grande parte da sociedade brasileira pensa dos funcionários públicos concursados em geral. São considerados beneficiários de empregos, de carreiras públicas, de aposentadoria garantida. Não são vistos como prestadores de serviços ao conjunto da sociedade, obrigados pelo estatuto próprio a atuar de forma imparcial, sem discriminação, acima de legendas partidárias e de preferências políticas.

A ideia do cargo público como benesse é própria  dos desinformados e está na base do projeto de reforma previdenciária. Vários dispositivos visam a tirar direitos e a enxugar o quadro de servidores sem qualquer critério racional. O que se seguirá disso é a degradação do setor público em prejuízo não dos servidores propriamente, mas da sociedade que precisa dos serviços deles. Paulo Guedes, um primata  em matéria de filosofia do serviço público,  está atropelando um dos maiores avanços da Idade Moderna, a burocracia estatal.

Vejamos alguns pontos. A reforma acaba com a aposentadoria por doença; em seu lugar, prevê a readaptação do doente. Isso seria aceitável caso houvesse uma definição objetiva de readaptação. Do jeito proposto, fica a critério da chefia. Prevê o cálculo da aposentadoria de forma diferenciada, assim como a  aposentadoria especial por  entes federativos, o que pode levar a  discriminações. Piora as condições para o abono permanência, contribuindo para o esvaziamento dos cargos no setor público.

Entretanto, onde Guedes exibe a única especialidade que tem é no campo da previdência complementar. Aí ele nada de braçadas. Já existe uma instituição de previdência complementar dos servidores públicos, a Funpresp, instituída em 2013. Guedes quer abocanhá-la e entregá-la ao setor privado. Note-se, isso vale mais que o regime de capitalização do setor privado, por enquanto derrotado na Câmara. É que, no setor privado, as contribuições seriam baixas porque a média salarial é muito baixa. Guedes aposta mais alto.

No setor público, a  previdência complementar começa com um salário de 5 mil 800 reais. É aí, na contribuição dos salários altos, que está o filé. Para concentrar em poucas mãos todos os bilhões da previdência complementar, Guedes exige que não haja mais de um regime próprio previdenciário por ente público, nem mais de uma empresa (banco) administradora. Com isso, mesmo onde já existe sistema previdenciário complementar, os grandes bancos entrarão para tomar os fundos a pretexto de dar garantia atuarial às  empresas engolidas.

Até 2003 aos funcionários públicos, na saída para a aposentadoria, era garantida a paridade e a integralidade dos salários. Uma situação quase tão boa quanto a dos militares, que saem com uma patente acima da atual. Com a proposta, como pioram as condições do abono de permanência, a tendência será o aumento de aposentadorias. Acontece que o governo já sinalizou que, até 2022, não haverá concurso público. Muitas carreiras vão se  extinguir. E os aposentados perderão a referência para os proventos, caindo no limbo.

Já se anuncia também que não haverá aumento para os funcionalismo público no governo Bolsonaro. Caso a inflação fique, em média, entre 3 e 4% ao ano, os proventos terão perda real nesses cinco anos entre 20 e 25%. No governo FHC não foi muito melhor. Mas o fato concreto é que se projeta um esvaziamento progressivo do serviço público que afetará diretamente o conjunto da sociedade. Não obstante, é justamente isso o que quer racionalmente Paulo Guedes, o ideólogo neoliberal do regime: arrasar o setor público para dar espaço absoluto ao mercado, porque o mercado, segundo ele, é mais eficiente em tudo.

Os movimentos iniciais do governo Bolsonaro estão se caracterizando por dois processos: de um lado, Bolsonaro, que assumidamente não entende nada de economia, despeja na sociedade uma carga assustadora de afirmações fragmentadas e tópicas, morais, porém sem qualquer sentido prático; por outro lado, Guedes implementa o projeto concreto de destruição do Estado, que tem na fragmentação propositada da Petrobrás seu ponto simbólico. Abaixo estamos nós, os homens comuns e os servidores públicos. Obrigados a questionar balões de ensaio como se fossem a vida real.

 

Deixe uma resposta