O nazismo escondido no combate à corrupção e na destruição da previdência pública

Em recente artigo que escrevi aqui sobre o que chamei de Alzheimer coletivo cometi o ato falho de usar a expressão “fascismo alemão”, o que é uma incongruência histórica. Todos sabemos que o fascismo ocorreu na Itália e o nazismo na Alemanha. Entretanto, o lapso pode ser interpretado como a expressão que procurou descrever o totalitarismo de mercado que vem se manifestando no Brasil de duas formas: nos arranjos de caráter neopositivista-tecnicista na economia e nas decisões judiciais manipuladores que destroçam a política para legitimar o estado de exceção da falsa normalidade democrática.

A coisa é grave. A tentativa de destruir a previdência pública e o bombástico combate à corrupção que já dura 13 anos, sem que o Brasil saia do fundo do poço, compõem a manifestação nacional do totalitarismo de mercado, nessa fase atual de voracidade neoliberal do capitalismo. Ilude-se quem pensa que o nazismo morreu. Está, na verdade, se reconfigurando em formas específicas em cada país e provocando suas consequências conforme as especificidades e contradições locais.

Precisamos mais de indagações do que vociferações e ameaças. Políticas públicas não se resolvem com o fígado nem com Jesus da Goiabeira. Alguém poderia indagar, por exemplo, se são inevitáveis a reforma da previdência e o combate à corrução com suas externalidades negativas. Peguemos então apenas dois exemplos de momentos históricos distintos. Se em 13 anos (de 2006 a 2019), por exemplo, com “mensalão” e “lava-jato”, as coisas pioraram, o que dizer das transformações feitas por Getúlio Vargas em 15 anos, de 1930 a 1945? E depois, apeado do poder, retornando em 1950, continuar as transformações por mais quatro anos? Claro que são momentos e um complexo de condições e elementos diferentes, e mesmo o capitalismo estava em outra fase. Mas as contradições são similares, principalmente a da específica luta de classes.

Entretanto, enquanto a política continuar sendo sequestrada de nossas mãos tanto por juristas nazistas como por especialistas em manipulação econômica, o fundo do poço vai se aprofundar. Para os incautos e ingênuos que acreditam em déficit previdenciário, repitamos: não há déficit de forma alguma! Pesquisem os motivos do falso déficit e vão encontrar os desvios orçamentários e outros elementos, sem falar da dívida bilionária das empresas. Sem falar também deste absurdo de limitarmos gastos com saúde e educação e não limitarmos para o pagamento dos juros da dívida. E aqueles que acham que a reforma é necessária para os novos tempos da mudança etária da população, observemos: o problema específico da previdência não será resolvido espoliando o povo para que agentes rent-seeking do momento ganhem tempo e raspem o fundo do tacho. Mas, sim mudando as formas de produção e distribuição de riqueza.

Dois livros interessantes desconcertam nossas esperanças com seu poder elucidativo. Em relação ao totalitarismo como próprio do capitalismo, esclarecedora é a contribuição de Jean-Louis Vullierme com seu estupendo Espelho do ocidente: o nazismo e a civilização ocidental (Difel, 2019). Nele, o autor mostra como o nazismo não foi algo isolado promovido por um lunático, mas sim a expressão mesma de um modo de ser de dominação capitalista.

Seu trabalho fornece dados para nos deixar perplexos sobre como grandes empresários dos Estados Unidos e da Europa se deram bem com o nazismo, e o exemplo notório é Henry Ford. Extermínios e descalabros contra não só judeus, mesmo que de forma dissimulada, tinham o beneplácito de intelectuais e grandes capitalistas. Mão de obra escravizada pelo nazismo foi utilizada em fábricas pertencentes a forças burguesas da época, algumas das quais, presentes na atualidade com suas novas gerações.

Já Wolfgang Streeck, com seu livro Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático (Boitempo, 2018), vai ao cerne do problema do nosso sistema, sintetizado de forma muito simples por Karl Marx, sobre a questão temporal. Daí, falo eu, a controvérsia sobre o tempo para se aposentar. Streeck mostra como o próprio Capital deu um golpe no chamado “estado bem estar social” europeu e pôs fim ao keynesianismo que foi, grosso modo resumindo, um certo pacto entre estado, empresas e trabalhadores para garantir emprego e crescimento no período entre o fim da segunda guerra e a década de 1970. O golpe foi justamente a recusa do pacto, a partir de um certo momento, por conta da sua voracidade da valorizar o valor, isto é, o lucro, instalando assim a nova ordem mundial do neoliberalismo. Voracidade que tem vários componentes, um dos quais a produtividade propiciada por novas tecnologias combinada com a competição intercapitalista

Nos Grundrisse, Karl Marx diz o seguinte: “Economia de tempo, a isto se reduz afinal toda economia. Da mesma forma, a sociedade tem de distribuir apropriadamente o seu tempo para obter uma produção em conformidade com a totalidade de suas necessidades, do mesmo modo como o indivíduo singular tem de distribuir o seu tempo de forma correta para adquirir conhecimentos em proporções apropriadas para desempenhar suficientemente as variadas exigências de sua atividade. Economia de tempo, bem como distribuição planificada do tempo de trabalho entre os diferentes ramos de produção, continua sendo também a primeira lei econômica sobre a base de produção coletiva.”

Como não temos um projeto de nação, o salve-se quem puder vai sendo manipulado por quem tem mais condições de ganhar tempo suficiente para acumular suas riquezas. No caso brasileiro, são grandes empresas, bancos e seus sócios nos meios de comunicação e nas altas burocracias estatais ganhando tempo e manipulando o tempo dos outros para impor o totalitarismo de mercado como sendo uma necessidade técnica inevitável e unânime. Mas, como diz, Wolfgang Streeck, ao analisar as crises fiscal, econômica e bancária da Europa, estamos apenas adiando o problema. Enquanto alguns, no seu curto tempo de uma vida humana, ganham o tempo de uma nação com manipulações econômicas e jurídicas, estão também determinando o tempo e o modo de ser das futuras gerações, além de manter a exploração dos que ainda estão por aqui.

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