As medidas de “Escudo Social” do governo espanhol à pandemia global

As medidas de contenção, isolamento ou quarentena têm sido utilizadas de diferentes formas pelos mais diversos países afetados pela pandemia do COVID-19. No campo laboral, que está sendo desfibrilado pela necessidade de evitar aglomerações, as principais ações governamentais destinam-se ao alongamento da dívida das empresas conjugado com linhas especiais de financiamento e, geralmente, nem sequer vem acompanhadas da exigência, mesmo que temporária, da garantia do emprego.

Em nosso país, em um mundo do trabalho brutalmente definido pela desigualdade, constitui-se um abismo, que alguns possuem a ousadia de glamorizar (empreendedorismo). Trata-se da diminuição de produção de vagas de trabalho formal e a formação de uma economia absolutamente demarcada pela informalidade e o autoemprego. Nesse sentido, para além do já presente risco à saúde pública, temos um cenário de miserabilidade para esses trabalhadores que só recebem se trabalham (e muito!).

O Governo Espanhol, fruto da coalização de esquerda PSOE + Unidas Podemos, por sua vez, já encaminhava medidas bastante heterodoxas na resposta à crise do sistema público de saúde que, embora de boa qualidade e grande amplitude, poderia colapsar em virtude da explosão de casos no país (mais de 11 mil casos e 500 mortes). Nesse sentido, o Decreto Real 463/2020, em seu Art.12, coloca sob a gestão do Sistema Nacional de Saúde (SNS) os recursos e o funcionamento dos hospitais privados. O que foi chamado, de maneira exagerada pela mídia brasileira, de estatização integral do sistema de saúde espanhol.

No dia de hoje (17 de março), Pedro Sanchez, coordenando o conselho de ministros via teleconferência – para além da precaução, os líderes do Podemos e Vice-Presidentes de Governo (Irene Montero e Pablo Iglesias) encontram-se em quarentena pela infecção – anuncia um pacote de medidas denominado “Escudo Social”, em que há um investimento público de cerca de 117 bilhões de euros (um pouco mais do equivalente a 10% do PIB) em várias frentes. O destaque vai aqui para as medidas de seguridade social: um conjunto de ações que um inspirado Sanchez afirma voltar-se à manutenção do tecido produtivo e preservar a renda dos trabalhadores em geral. Entre elas:

  • Uma moratória ao pagamento de hipotecas pelos trabalhadores afetados pela crise, apesar de os movimentos sociais reivindicarem também a suspensão dos pagamentos dos alugueis para os atingidos. Sobre o tema, Sanchez afirmou que ninguém será alvo de ação de despejo durante o estado de emergência.
  • Proibição de cortar serviços essenciais (água, luz e gás) por falta de pagamento durante a crise do coronavírus. Além disso, também será proibido o corte das telecomunicações em virtude do interesse público.
  • Uma proteção ao emprego, substituindo demissões coletivas pelo ERTE (Expedientes de regulación de empleo temporal). A ERTE, figura prevista no Art.47 do Estatuto dos Trabalhadores, permite a suspensão do contrato de trabalho por motivo de força maior. Nesse caso, mesmo os trabalhadores que não tiverem alcançado a carência, terão direito a uma espécie de seguro desemprego durante o período, sem que isso afete seu direito de gozá-lo no futuro.
  • Dentre os autônomos que sofreram redução de renda ou foram obrigados a fechar seu pequeno negócio em virtude da crise sanitária, todos que tiverem queda de faturamento de 75% terão direito a uma prestação extraordinária.
  • Proteção, com benefícios específicos, aos trabalhadores com contratos a termo ou tempo parcial.
  • Implementação do teletrabalho em todas as atividades em que for possível e proteção de demissão imotivada em razão de cuidado com familiares contaminados pelo vírus (redução em até 100% da jornada).

Essas são apenas algumas medidas, dentre tantas outras, que visam preservar a renda dos trabalhadores na conjuntura trabalhista espanhola, que já havia sido transfigurada pela crise de 2008 e atingida por uma reforma trabalhista permanente (cominação entre flexibilização e intensificação). De outra parte, felizmente, uma das primeiras medidas (18 de fevereiro) de Yolanda Dias (Izquierda Unida) como ministra do trabalho foi revogar a possibilidade de demissão em virtude de adoecimento. É possível subir a montanha no meio da crise?

Por fim, ao analisar, brevemente, essa conjuntura, torna-se claro que esse pacote de medidas sociais vai no sentido oposto da gramática de diminuição do Estado presente no atual ciclo político brasileiro. Na verdade, Pedro Sanchez termina seu discurso clamando contra qualquer imposição de políticas de austeridade e defende a presença de um Estado que garanta saúde pública para além da lógica de mercado e que imponha cidadania pela via de direitos sociais. Com um pouco de otimismo, a socialdemocracia parece balbuciar seu retorno no epicentro da crise.

 

Por Moisés Alves Soares. Doutor em Direito pela UFPR. Professor Integral do Curso de Direito da Unisociesc. Coordenador de Cursos de Pós-Graduação em Direito na ACE. Coordenador do Grupo de Trabalho Direito e Marxismo do IPDMS.

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