Na sequência das entrevistas sobre a crise político-internacional da Guiné-Bissau, temos a oportunidade de ouvir a opinião do jurista, especialista em direitos humanos, Luís Vaz Martins, sobre a tentativa (fadada ao fracasso) do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, de assumir algum protagonismo na história recente do país através do diálogo com o P5.
Na Parte I vimos que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), deu entrada no dia 19 de maio de 2020, no tribunal de Justiça da CEDEAO, Recurso de Anulação do Reconhecimento de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das Eleições Presidenciais realizadas em segunda volta (equivalente ao segundo turno no Brasil) no dia 29 de Dezembro de 2019, decisão esta constante do Comunicado da Comissão da CEDEAO emitido em 22 de Abril de 2020 e confirmada pelo Comunicado Final da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, com data de 23 de Abril de 2020, no seu ponto 18.
Além disso, uma segunda ação por incumprimento, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, al. d) do Protocolo Relativo ao Tribunal de Justiça da CEDEAO contra: i) A República do Senegal; ii) A República do Níger; iii) A República da Nigéria; iv) A República da Gâmbia. Países interessados em tirar proveito do petróleo e outras riquezas minerais existentes no território guineense.
Como tem sido noticiado em todo o mundo, a Guiné-Bissau sob o atual golpe em curso está reduzida a um ponto de entrada e transporte de cocaína que chega da América do Sul e vai para a Europa. O atual conflito é mais um caso já ocorrido no país entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. Neste caso mais recente, agravado pela flagrante ingerência do braço da ONU na sub-região, a CEDEAO, conforme exposto acima.
O povo que acreditou no processo eleitoral como o caminho pacífico para que fosse encontrada a necessária estabilidade política, vive hoje mais uma incerteza sobre o valor do seu voto. Para a revolta da maioria, a CEDEAO finge buscar uma resolução para a crise enquanto protege um candidato arrogante, visivelmente despreparado para promover a integração nacional e que é sustentado por alguns militares corruptos.
A situação é tão absurda que o documento da CEDEAO que reconhece a vitória (mesmo com um contencioso eleitoral) de Umaro Sissoco contraria ao que foi dito pela própria CEDEAO meses antes, de que a decisão final seria do STJ. Além disso, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, declarou à imprensa que somente após resolvido o contencioso eleitoral iria reconhecer um presidente eleito.
Informações de uma fonte ligada a um Fundo Árabe de Investimentos apontam para forte pressão de autoridades da diplomacia portuguesa sobre o, também português, Antonio Guterres para o reconhecimento do Sissoco Embaló. Neste caso, Portugal seria mais um país a tentar atropelar a soberania da Guiné-Bissau para a obtenção de vantagens. Segundo a mesma fonte, a promessa aos portugueses da gestão deste fundo de Investimento teria sido feita pelo candidato autoproclamado presidente, em troca do reconhecimento.
Em tempos de pandemia, o jurista Luís Vaz Martins considera que os responsáveis pelo sofrimento do povo podem ser levados a tribunais internacionais, mas que antecipadamente já estão condenados pela história.
Por Wellington Calasans, para o Portal Disparada
Assista ao vídeo da entrevista ao jurista guineense:
