No último dia 06 de outubro assistimos, nacionalmente, a mais uma eleição unificada do Conselho Tutelar, instrumento criado junto do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, há 29 anos, cujos membros são escolhidos por meio de eleição direta, com voto facultativo. O órgão, que obrigatoriamente tem que existir em todos os municípios e, preferencialmente, contar com ao menos 01 colegiado a cada 100 mil habitantes, é composto por cinco membros, e tem a função de zelar pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo a formulação de diagnósticos, políticas públicas e participação na elaboração orçamentária sobre a área de interesse.
Foi com espanto que percebi o movimento dos últimos dias sobre a campanha para o Conselho Tutelar, através de uma conclamação da sociedade geral para a participação das eleições, por meio do discurso sobre uma tentativa de invasão de evangélicos no CT, como um fenômeno novo.
Para quem está envolvido em movimentos sociais, que direta ou indiretamente promovem ações ligadas à infância e adolescência, sabe que, historicamente, o Conselho Tutelar é espaço privilegiado de atuação de determinados setores, em especial igrejas, que enxergam na instituição meio de influência política e arregimento de fieis, disseminando a perspectiva religiosa que lhes caracteriza.
Pesquisas acadêmicas que tiveram como tema central Conselhos Tutelares, para corroborar o fato cientificamente, e diagnósticos públicos, identificam a massividade da presença religiosa dentro do Conselho Tutelar. No Distrito Federal, por exemplo, em estudo realizado oficialmente pelo Governo, disponível virtualmente, o último pleito, ainda em atuação, conta com 50,4% de evangélicos e 38,6% de católicos, todos praticantes. Como outro exemplo é possível citar pesquisa, tornada livro, que investigou o órgão da cidade de Ceilândia, SP, entre os anos de 2005 e 2006, no qual, dos 7 Conselheiros entrevistados, 4 eram ligados à igrejas, e todos apresentavam forte inclinação em conectar sua atuação religiosa à prática de defesa da criança e do adolescente. Isso sem falar sobre minha própria experiência, na cidade de São Carlos, como Conselheira Tutelar na gestão que se iniciou em 2013, tendo visto de perto a força evangélica de organização para ocupação do espaço, que culminou, inclusive, com a impugnação de duas candidatas ligadas à igreja por campanha irregular.
A pergunta que se faz então é: Por que agora? Setores da esquerda descobriram apenas agora que existe Conselho Tutelar? Descobriram agora que há um órgão de proteção à infância? Descobriram agora, depois de 29 anos, que existem eleições diretas para o Conselho Tutelar? Descobriram agora que a igreja evangélica se organiza de forma potente para ocupar este espaço?
Eu arrisco dizer que não e atribuo este movimento a dois motivos. Antes de apontá-los, faço jus às medidas implementadas no governo do PT que avançaram na seguridade trabalhista dos Conselheiros, tendo sido aprovada Lei em 2012 que resguardavam direitos como férias e décimo terceiro, o que antes não existia, bem como o Programa equipagem Conselho Tutelar, que contribui em certa melhora estrutural a um órgão completamente relegado à falta de estrutura e sucateamento.
Voltando aos motivos, por um lado, enquanto tínhamos o PT no poder, os evangélicos não eram inimigos, basta lembrar que, entre concessão de passaporte diplomático e doação de 10 milhões de reais para a campanha de 2014, Edir Macedo era um aliado político e viu a igreja evangélica ter um crescimento exponencial, vide reportagem da Revista Fórum de oito de outubro, a qual aponta que, das 150 mil igrejas evangélicas existentes no país, a grande maioria foi criada nas eras Lula/Dilma. Por outro lado, na busca por demarcação de antagonismos de campo e consolidação de narrativas, setores da esquerda viram a oportunidade, neste momento fora do poder, de utilizar o Conselho Tutelar como um instrumento importante para este objetivo, e apenas isso.
Isto posto, além da trágica constatação, a consequência dela é ainda mais nefasta. Passadas as eleições, como se comportarão esses mesmos atores que colocaram em foco o Conselho Tutelar apenas em 2019? Militarão para saber como as religiões estão fazendo uso político deste espaço e o quanto isso interfere diretamente na vida de nossas famílias e de nossas crianças, fazendo o devido enfrentamento que já devia estar sendo feito? Ou foi mesmo apenas mais uma maneira de impor seus próprios interesses de projetos de poder sem pensar de fato em como transformar a vida das pessoas? Vejamos.
Por Marisa Demarzo, ex-Conselheira Tutelar e Doutoranda em Educação pela UNICAMP.
