Estudante universitário que não está conseguindo pagar sua mensalidade: Conheça o ‘FIES Covid’.
O Auxílio Emergencial (PEFIES) para os estudantes universitários da rede de instituições de ensino privadas neste período de pandemia veio em forma de projeto de lei, elaborado pelo estudante de economia da PUC-SP e presidente da Juventude do PDT-SP, Gabriel Cassiano, e apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O senador, líder da bancada do PDT no Senado Federal, ingressou com o PLº3025/2020, que visa instituir o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFIES), apelidado de “Fies Covid”.
A matéria está aberta para consulta pública no site do Senado.
O objetivo da proposição é beneficiar estudantes matriculados em cursos da educação superior não gratuitos cuja renda familiar mensal per capita não exceda os valores de até 12 salários-mínimos ou 144 salários mínimos anuais, constatada em declaração de Imposto de Renda com base no ano fiscal de 2018, tanto a renda do estudante como de seu respectivo responsável financeiro.
O projeto busca ajudar estudantes com débitos e dívidas anteriores com as Instituições de Ensino, que estão com dificuldade no pagamento das mensalidades devido ao Estado de Calamidade Pública e os impactos econômicos causados pelas necessárias medidas de distanciamento social para contenção da pandemia.
De acordo com o texto, ele é destinado para aqueles alunos que não se adequavam aos critérios de programas como o FIES e o Prouni 100%, ou por não terem tido vagas suficientes nesse tipo de financiamento estudantil. “Portanto, estão absolutamente vulneráveis ao endividamento, ao trancamento das matérias e, provavelmente, à desistência de continuidade do curso”, diz trecho do projeto.
O PEFIES terá taxas de juros mais baixas, com caráter progressivo e proporcionais à renda de cada estudante ou responsável financeiro.
As instituições de ensino superior participantes terão que assegurar contrapartidas já estipuladas no FIES e outras elencadas no projeto, como a proibição de demissão de professores e funcionários.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Semesp em 25/05/2020, que fazem parte da Pesquisa sobre Cenário Econômico Atual das IES Privadas, a inadimplência no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado. Além disso, se a situação das inadimplências com as evasões continuarem ao final de 2020, pelo menos 30% das Instituições Privadas poderão fechar suas portas.
Conheça a íntegra do projeto pelo link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142239
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Assista o debate sobre o assunto realizado pelo Portal Disparada com Gabriel Cassiano, presidente da Juventude do PDT-SP, e Vitor Mota, presidente do DCE Mackenzie:
