Participei nos últimos dias 9 e 10 de setembro do histórico 16 Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Coordenado e organizado pelos professores Bresser-Pereira (FGV) e Nelson Marconi (FGV e coordenador do plano de governo de Ciro Gomes), o evento contou com mesas de discussões conjunturais e de diagnósticos econômicos para debater as razões e motivações da “Estagnação Secular no Brasil.”
Com a presença de diversos pensadores da economia brasileira, ex-ministros e também cientistas sociais, o congresso de longe pode ser sintetizado como uma reunião de endossadores das teorias heterodoxas de interpretações dos fenômenos econômicos, mas pode e deve ser resumido como um encontro plural em que o apelo à metodologia científica concluiu que o colapso do investimento público e o desastroso comportamento de Jair Bolsonaro estão levando o país a passos largos em direção ao abismo.
Compareceram nomes como: André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), Yoshiaki Nakano (FGV), Rubens Ricupero (ex-ministro da fazenda e ex-embaixador), Ciro Gomes (ex-ministro da Fazenda) Nelson Barbosa (ex-ministro da fazenda/FGV), Paulo Rabello de Castro (ex-presidente do BNDES), Andre Clark (CEO Siemens-Brasil), Luiz Arthur Ledur Brito (FGV), Pedro Wongtschowski (IEDI), Venilton Tadini (ABDIB), Clemente Ganz Lúcio (DIEESE), Demian Fiocca (Ex-presidente do BNDES), Manoel Pires (Ibre-FGV), Gabriel Galipolo (Presidente do Banco Fator), Rodrigo Neves (Prefeito de Niterói), Gabriela Victer (Secretaria da Fazenda de Niterói), José Luis Oreiro (UNB), Luiz Fernando de Paula (UFRJ), Igor Rocha (ABDIB), Mário Bernardini (ABIMAQ) entre tantos outros.
O grande consenso estabelecido foi o de que a PEC do Teto de Gastos, redigida por Henrique Meireles e aprovada no governo Michel Temer e mantida no governo Bolsonaro, está destruindo as estruturas produtivas e as matrizes que dão sustentação a economia brasileira.
O engessamento orçamentário é tão grande e desproporcional que a administração pública corre o risco de colapsar e paralisar. O investimento público, único capaz de fomentar obras de infraestrutura que movimentem setores estratégicos para tirar o país da recessão e diminuir o desemprego, está no mais baixo nível já registrado.
A Previsão para 2020 é de apenas R$19,3 bi de investimentos do governo, enquanto em períodos áureos a cifra já chegou a ultrapassar mais de R$100 bilhões anuais.
A participação do setor público na taxa de investimentos hoje representa apenas 11,8% do total, muito distante do auge registrado na década de 70 em que a parcela chegou a atingir 40%.
Os dados do investimento privado também não são nada animadores. Houve uma retração de 16,85% em 2013 para 13,89% em 2018. E não há perspectivas de melhora no curto prazo.
O grande endividamento das empresas que já chega a 46,5% dos ativos totais (2018), de acordo com o Serasa Experian, e o altíssimo percentual de famílias (64% até junho de 2019 – segundo a Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo) com crédito bloqueado por conta de dividas com cheque especial, cartões, prestações e etc, totalizando o número aproximado de 63 milhões de cidadãos brasileiros com nome sujo na praça, evidenciam a tragédia econômica e a impossibilidade de retomada do investimento sem políticas públicas que corrijam a insuficiência de demanda e não o desequilíbrio de oferta.
A taxa selic real, descontada a inflação, ainda permanece elevada em relação a patamares internacionais. E, o mais grave, a taxa de juros real para financiar capital de giro ultrapassa os 10%.
O resultado é a menor participação da indústria no PIB, não inteirando 11% do produto total, com uma tendência persistente de queda. Além disso, um desemprego que já beira o patamar crônico, (12%) flutuando nessa faixa por mais de quatro anos consecutivos.
Isso tudo ainda sem falar do número de trabalhadores informais, desalentados e subutilizados.
A política econômica de Paulo Guedes não representa nenhuma mudança e alguns casos pode até estar piorando a situação.
Não houve nenhuma medida para flexibilizar a PEC do Teto e reduzir as desonerações fiscais. Não há sinalizações para uma diminuição mais acentuada na Taxa de Juros, como o atual momento exige. A Reforma da Previdência não altera em nada o cenário fiscal de curto prazo e é uma medida inócua para a retomada dos investimentos.
O governo persiste na linha de um neoliberalismo já desmoralizado cientificamente, propondo privatizações desenfreadas e irracionais para fazer caixa e cortando gastos em áreas essenciais como o Investimento Público, pesquisa e desenvolvimento científico.
Para agravar ainda mais o cenário, o comportamento pitoresco, desequilibrado, “cafajeste”, como disse Rubens Ricupero, e ideologicamente construído para pautar as relações internacionais, está criando aquilo que alguns economistas já chamam de “Risco Bolsonaro”, que intensifica os ataques especulativos já muito acirrados desde o início da guerra comercial entre China-EUA, contribuindo ainda mais para piorar os desequilíbrios macro-econômicos no Brasil.
Além, é claro, da geração de imensos gargalos em nossa balança comercial por conta de uma diplomacia estupida, como foi o caso do governo barrar o reabastecimento de navios iranianos.
O fórum também debateu, tendo em vista a total apatia do governo, a hecatombe da estrutura produtiva brasileira e seu gravíssimo resultado, conhecido como efeito “Histerese”.
A histerese é um fenômeno físico no qual um sistema conserva determinadas características e acaba se tornando inflexível no decorrer do tempo.
Na economia fazemos essa analogia para exemplificar consequências de períodos recessivos prolongados e com persistente desemprego.
No caso brasileiro, o debate levantado no Fórum da FGV é de que passamos por um período de “histerese do mercado de trabalho e de maquinário e infraestrutura”.
Isso produz efeitos nocivos para nosso PIB potencial, pois reduz a produtividade total da economia.
Em relação ao mercado de trabalho, pessoas estão há mais de dois anos desempregadas, aumentando a perda de capital humano e a desatualização da mão de obra, levando indivíduos a buscarem o emprego informal e nunca mais atuarem em seus setores profissionais de origem devido a obsolência curricular.
Cidadãos desempregados por muito tempo dificilmente tem condições de financiar cursos técnicos ou de requalificação.
Já do ponto de vista do maquinário e da infraestrutura, a continuidade de um elevado “Hiato do produto”, em que há grande capacidade ociosa nas fábricas do país, está produzindo uma defasagem tecnológica sem precedentes, o que prejudicará as empresas quando a economia sair da estagnação, por conta da alta competitividade, do dinamismo do mercado e da inovação diária.
A somatória desses fatores está levando nosso país para as ruínas, e outro consenso do Fórum foi o de que apenas um Projeto Nacional de Desenvolvimento, politicamente coeso e economicamente viável, pode salvar o Brasil desse atoleiro.
No último seminário, André Lara Resende foi enfático ao questionar o “Maistream Econômico” e criticar contundentemente a Teoria Quantitativa da Moeda.
Segundo ele “a noção de que é preciso controlar a base monetária porque é ela que causa inflação tem origem na crise do padrão ouro, mas implodiu após 2008, quando os bancos centrais expandiram suas bases monetárias para evitar o colapso do sistema financeiro sem que houvesse resposta equivalente da inflação.
Já o economista da PUC-SP, Gabriel Galípolo, levantou uma problemática muito interessante. Disse estar esperando com que os economistas liberais escrevam algum paper para justificar a relação direta, mas hipotética, entre taxa de juros alta, inflação baixa e superávit primário.
Se pegarmos a série histórica, observamos o que de fato ocorreu foi justamente o contrário.
Atualmente convivemos com selic baixa, inflação baixa e déficit primário elevadíssimo.
Se pegarmos os dados de 2003 até 2014 podemos constatar que nos anos de superávit primário, convivemos com taxas de juros elevadas e picos crescentes de inflação.
Ou seja, a teoria econômica liberal mais uma vez foi desmoralizada pela realidade.
Alguns economistas durante o Fórum também defenderam a retomada dos investimentos públicos a partir da emissão de dívida, tendo como pressuposto o atual patamar da selic e a possiblidade de uma redução ainda maior (caso a política econômica mude), o que nos levaria a um endividamento praticamente próximo a 0.
O multiplicador do investimento público é extremamente potente e pode ser revertido em elevados ganhos de receita para o governo.
E tendo como ponto de vista os experimentos internacionais comparados, não necessariamente poderíamos sofrer com a alta da inflação a partir da expansão da nossa base monetária.
Resumindo: os obstáculos e a tempestade são desafiadores!
Mas uma coisa é certa: o pessimismo infelizmente reinou. A tarefa não será fácil.
Diagnósticos e condições existem! Nosso maior desafio é, na verdade, POLÍTICO!
