Governo realiza consultas públicas de comércio exterior

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) iniciou consulta pública dirigida ao público em geral a respeito das condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Para tanto, a CAMEX preparou um questionário (disponível no link)  que deve ser preenchido e enviado à CAMEX até 1 de novembro. De forma geral, as perguntas são direcionadas à percepção dos exportadores quanto à praticidade, eficiência e adequação do programa às realidades de mercado.

A saber, o PROEX consiste no financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação. Trata-se de mecanismo voltado, principalmente, para o apoio às exportações de micro e pequenas empresas – MPEs. O programa foi instituído por meio da Resolução CAMEX nº 126/2013.

Findo o prazo da consulta pública, a Secretaria Executiva da CAMEX analisará as contribuições e publicará o resultado em seu endereço eletrônico.

Em tempo, o governo decidiu prorrogar até 8 de outubro o prazo para associações e entidades de classe manifestarem o grau de sensibilidade de seus setores no âmbito da negociação do acordo de livre comércio entre os países do MERCOSUL e a República de Singapura. A consulta pública foi originalmente divulgada em agosto por meio da Circular SECEX nº 34/2018. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) disponibiliza maiores informações sobre o histórico das negociações e o fluxo de comércio entre Brasil e Singapura em seu site.

 

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