Creio que o sumário brevíssimo que dei do legado do New Deal nos anos 30 nos Estados Unidos tenha servido para uma demonstração inequívoca do papel do Estado no resgate de uma economia capitalista depois de uma grande crise. Poderia acrescentar que na mais recente e também profunda crise financeira mundial, em 2008, a intervenção do Estado, com injeção considerável de recursos fiscais na economia, foi responsável nos EUA por uma redução significativa da taxa de desemprego para níveis similares aos do pleno emprego.
Menciono isso em contraponto com a atitude miserável, desumana e ineficaz do governo Temer no tocante a tentativas de recuperação da economia nos três anos em que usurpou a presidência. Mas já posso dizer o mesmo do governo Guedes/Bolsonaro, cujas iniciativas e propostas ignoram totalmente o alto desemprego no país e, sobretudo, sua causa real, a queda ou estagnação do PIB. Regredimos em termos de renda nacional aos níveis de 2012 e temos taxas de desemprego e subemprego da ordem de um terço da população ativa.
Para qualquer analista econômico que não esteja comprado pelo setor financeiro a principal obrigação do Estado é assegurar um ritmo adequado de crescimento econômico para absorver a entrada no mercado de trabalho de novas ondas de trabalhadores. Antes disso, é fundamental a ação estatal para reverter recessões e depressões tendo em vista seu efeito social e as repercussões políticas. Entretanto, o governo atual não tomou nem promete tomar uma única medida para combater a recessão e evitar uma depressão já visível.
Esta é desgraça do país que votou embalado pelo teatro midiático supostamente contra a corrupção, e revoltado ante a situação social objetiva, resultante do alto desemprego e subemprego, agudizados na era Temer. Bolsonaro perdoou o antecessor e nada deve em relação a uma política de promoção do emprego: não a prometeu na campanha. Sua promessa limitou-se a promover uma política neoliberal radical em nome do individualismo – a palavra mágica que, no jargão ideológico neoliberal, significa simplesmente o egoísmo dos ricos.
Não encontro exemplo de um país onde um governante, ignorante confesso de economia, se dedica exclusivamente à vendeta de seus inimigos reais ou criados em lugar de buscar o mínimo de melhora nos níveis de bem-estar de seu povo. Ao contrário, levado pelo seu ministro plenipotenciário ao vértice da patifaria privatista, lhe confere pleno poderes para destruir a economia e o emprego mediante a continuação de ajustes fiscais, já demonstrados como ineficazes e contraproducentes. No cerne de sua proposta, capitalização da Previdência.
Seria naturalmente impossível comparar Bolsonaro a Roosevelt ou Obama. Não chega a ser uma caricatura mesmo distante de nenhum deles. Ele se compara melhor a Pinochet, ídolo de seu ministro mandão. Para Guedes, toda essa conversa em torno de reforma previdenciária é irrelevante e dispensável. O que ele quer, para fazer disso a festa de seus sócios especuladores na banca, é o projeto de capitalização: pegar 10% do salário do trabalhador e enfiar num fundo manipulado pelo setor privado sem maiores controles.
Com isso se destrói a própria essência da Previdência secular brasileira baseada num contrato implícito entre gerações: trabalhadores e patrões da atual geração pagam pelas aposentadorias e pensões das gerações passadas, com o Governo cobrindo eventuais insuficiências – o que só acontece em situação de recessão e depressão. Para impingir à sociedade a Previdência mercantil, ou comandada pelo mercado especulativo, o Governo, que rouba sistematicamente recursos previdenciários, alega déficits que ele próprio exagera.
Entretanto, se existe nos últimos anos algum déficit fiscal (e não necessariamente da Seguridade), a culpa é essencialmente da depressão econômica. Esquece-se que a queda acumulada do PIB nos últimos quatro anos é da ordem de 7%. E a culpa pela depressão econômica tem endereço certo: a que existe deve-se a Temer; a que certamente passará a existir este ano é da dupla Guedes-Bolsonaro. Isso porque o Governo frio que está aí só se importa com o mercado e seus ideólogos, e não com cidadãos pobres e desempregados.
Desafio qualquer um a apontar uma única medida anunciada por esse Governo para combater a recessão e a queda da economia e do aumento do desemprego. Sua prioridade é estraçalhar a Previdência e, supostamente, combater a corrupção com as mãos limpas de Moro – quando se sabe que, revelada por toda a imprensa, menos a Moro aparentemente, a corrupção está incrustada profundamente numa família que, além de jogadas financeiras suspeitas, reveladas publicamente, deixa um rastro temível de relações íntimas com milícias dos morros do Rio.
Por José Carlos de Assis
