Greve contra a Reforma da Previdência do Município de São Paulo

Em ato organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindesp), vários servidores públicos se reuniram em frente à Câmara dos Vereadores, na tarde da última terça-feira (14/03/18) para manifestar contra a Reforma da Previdência do Município (SampaPrev), encabeçada pela gestão Dória e de relatoria do vereador Caio Miranda (PSB).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei, que agora será encaminhado para aprovação no Plenário, a portas fechadas. Isso porque a reunião foi marcada pelos professores e demais servidores públicos do município que foram agredidos pela Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar.

Votaram a favor do relatório Caio Miranda (PSB), João Jorge (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB) e Edir Sales (PSD).

O PONTO CENTRAL

A Reforma da Previdência do Município é encarada pela Prefeitura e pela base aliada no legislativo como uma das principais pautas para o primeiro semestre de 2018.

Parte do dinheiro destinado à Previdência dos servidores municipais vem da contribuição de 11% do salário dos servidores ativos. A prefeitura é responsável por arcar com outros 22% do total dos recursos.

O poder público justifica a necessidade da reforma tendo em vista que Secretaria da Fazenda desembolsa cerca de R$1 bilhão por mês para pagar os salários de 120 mil funcionários e mais R$650 milhões para as aposentadorias de 97 mil servidores fora da ativa.

Sob a alegação de que “a conta não fecha”, um dos principais pontos do SampaPrev e o que mais está sento criticado pela oposição é o aumento da contribuição dos servidores ativos. O projeto prevê o aumento da alíquota de 11% para 14%, o que os servidores consideram confisco de salário.

O vereador Cláudio Fonseca (PPS), que também é presidente do Sindicato dos Servidores da Educação, alega que a Secretaria da Fazenda Municipal utilizou a verba da Previdência em outras áreas, contribuindo com o rombo que a Prefeitura diz existir.

A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
No ato do Dia Internacional da Mulher (08/03) realizado na  Praça do Patriarca e Viaduto do Chá, os trabalhadores convocados pelo Sindesp aprovaram por unanimidade uma greve, marcada para o dia de hoje, a fim de protestar contra o SampaPrev.

Somando-se ao ato realizado ontem, hoje haverá outra manifestação em frente à Câmara Municipal, com concentração a partir das 13hrs.

A intenção é ocupar o Salão Nobre (8º andar) da Câmara, onde está marcado para as 15hrs a primeira Audiência Pública para discutir o projeto de lei da Reforma da Previdência Municipal.

Fonte: Sindesp
Fonte: Sindesp

 

Fontes:

[1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/reforma-da-previdencia-municipal-esta-entre-principais-discussoes-da-camara-de-sp.ghtml

[2] http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0621-2016.pdf

[3] https://sindsep-sp.org.br/noticias/noticias/servidores-municipais-aprovam-por-unanimidade-greve-4299

 

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