Os membros do Ministério Público Federal que integram a Força Tarefa Lava Jato são servidores públicos, e portanto, desempenham uma função pública, representam sua Instituição. A atividade finalística deve ser exercida de forma institucional e impessoal dentro dos estritos limites que a legalidade impõe, como determina a Constituição Federal.
Quando membros de uma Instituição do Estado se apresentam como uma instância moral da sociedade, passam a escapar de qualquer mecanismo de controle democrático, ao qual deve se subordinar toda Instituição em uma forma de organização política democrática. Como destaca, com muita propriedade, Rubens Casara “O Estado Democrático de Direito é sinônimo de Estado Constitucional (…) Tem-se então um tipo de ordenamento no qual o poder público está rigidamente limitado e vinculado à lei adequada à normatividade constitucional”.
É uma velha estratégia totalitária, representantes de Instituições se elevarem à condição de superego da sociedade, com promessas revolucionárias e retórica messiânica para legitimarem sua atuação fora dos estritos limites que a legalidade impõe ao exercício de todos os agentes estatais. A consequência disso é rebaixar os indivíduos que compõem essa mesma sociedade à condição de massa (não cidadania), “órfãos” que precisam de “curatela”, inteiramente mobilizados e instrumentalizados à serviço do projeto de poder daqueles que se apresentam como seus “tutores”. Todo projeto de poder totalitário busca o fim da dualidade Estado e Sociedade.
Em um Estado Democrático, a Constitucionalidade, Legalidade e Impessoalidade devem pautar e limitar as ações dos membros do Ministério Público Federal. A quebra da impessoalidade institucional que deságua na fusão totalitária Estado e Sociedade está explicitada no “outdoor” com a imagem dos dez Procuradores Gerais da República integrantes da Força Tarefa Lava Jato, posicionado no caminho de Curitiba até o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, com a seguinte propaganda:
“Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
Segundo o “outdoor”, a Lava Jato tornou-se um Estado Paralelo, outra República dentro da República, colocando-se acima do princípio federativo e acima de todas as instituições, poderes e órgãos da República Federativa do Brasil.
O totalitarismo da operação Lava Jato manifestou-se também no projeto de lei das “10 medidas contra a corrupção” redigido a portas fechadas nos gabinetes do Ministério Público Federal, pelos mesmos procuradores, e apresentado como um projeto de lei de iniciativa popular que pretendia suspender direitos fundamentais, maximizar o poder corporativo da Instituição e amesquinhar as prerrogativas da cidadania.
Como o elemento da propaganda é essencial à todo movimento totalitário para formação do consenso social e mobilização das massas, a promoção pessoal dos procuradores da Lava Jato na campanha ideológica maciça das “10 medidas” foi financiada com recursos públicos e os servidores receberam incentivos funcionais para angariar assinaturas em diversos espaços sociais, onde as pessoas eram praticamente coagidas a assinar, mediante o constrangimento da ideologia propagandista que impunha ser a favor da corrupção quem pensava diferente.
O projeto de poder totalitário dos procuradores da Lava Jato ainda pretendeu a criação de um fundo patrimonial com recursos públicos. A administração desse fundo seria feita por entidade a ser constituída na forma de uma fundação de direito privado sob gestão do Ministério Público Federal no Paraná e Ministério Público do Paraná. Não há mais que se falar em “separação de poderes” com a confusão público e privado, e a extrapolação das atribuições funcionais do Ministério Público, estabelecendo-se como um “super órgão”, sem controle e limites jurídicos ou éticos a atuação de seus membros.
A comunicação pessoal e direta de membros de uma Instituição do Estado com a sociedade, sem qualquer mediação formal ou limites ao poder, é a regressão a valores pré-democráticos como o “messianismo”, que objetiva eliminar os canais autênticos, legítimos e institucionais de comunicação, e submeter a sociedade a desígnios personalistas, consubstanciado no discurso antipolítica da Lava Jato que encontrou na mídia o principal meio para a desestabilização democrática. A “bandeira” do patrimonialismo moralista da corrupção do Estado é um pretexto utilizado há mais de 100 anos no Brasil para alavancar golpes de Estado sempre com o apoio das forças reacionárias.
O resultado da demonização da política foi o estabelecimento do Congresso mais renovado em duas décadas, onde senadores e deputados se elegeram com o discurso policialesco do populismo penal “lavajateiro” e através do clichê “abaixo a velha política”. A promessa revolucionária da “nova política” é própria da ideologia totalitária que prega a rejeição radical da sociedade existente sempre projetada na conquista do mundo novo, permitindo assim, uma perene renovação do projeto totalitário. Contudo, a retórica revolucionária totalitária é sempre conservadora em sua promessa de garantir as camadas médias e aos ricos a manutenção da ordem e da moral tradicional, denunciando os direitos e liberdades individuais como causas da “desordem”.
A “nova política” é antipolítica. Não há “nova” ou “velha política”. Essa é uma dicotomia inexistente. O que existe é a negação do projeto democrático, através da eliminação do processo de aproximação entre a sociedade e seus representantes, subordinando a soberania popular aos intentos ditatoriais do projeto de poder totalitário de setores do Ministério Público e Judiciário.
Bibliografia:
Estado Pós Democrático- Rubens Casara – Pág 19- editora civilização brasileira
Origens do Totalitarismo – Hannah Arendt – editora Schocken Books
O pensamento nacionalista totalitário -Boris Fausto – editora Zahar
Psicologia de massas do fascismo – Wilhelm Reich – editora Martins Fontes
Vídeo no canal Maria Eduarda Freire:
