Lava-Jato tende a enfraquecer o próprio Ministério Público fortalecido em 1988

Duas são as marcas que me parecem evidentes, dentre outras, da entrada da Lava-Jato para a história. A primeira, mais visível e notória, é a de ter se aliado ao grande Capital parar impedir uma candidatura eletiva em 2018 no lastro do golpe de classe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República dois anos antes. Marca essa relacionada à questão da soberania nacional e do petróleo, amplamente documentada e diagnosticada por diferentes estudos e publicações.

A segunda, mais opaca, porém não menos concreta, que apresento como hipótese na presente reflexão, qual seja, a sua contribuição para o possível enfraquecimento, a curto ou médio prazo, do outro Ministério Público – o da redemocratização –, com consequências difíceis de serem previstas na atual quadra dos acontecimentos.

É o processo do excesso originário que traz como potencialidade imanente a indigência e a escassez como resultado. A semente do seu reverso, a força e a fraqueza como contrapontos. Esta como consequência daquela. De Ministério Público fortalecido para coibir os excessos do arbítrio da ditadura ao Ministério Público como instrumento de fragilidade “institucional” e da própria sociedade de agora, no que diz respeito à soberania interna e externa. Vale dizer, um Ministério Público para permitir o arbítrio do Capital camuflado em guardião da lei e da moralidade democrática.

Nada de “mimimi” ou melodrama nessa reflexão que alguns poderiam interpretar como uma defesa de Lula ou do PT. É algo mais profundo e grave, tendo a ver com o estado de exceção como parte inerente à normalidade de uma sociedade contraditória e conflituosa. Uma sociedade onde não podemos estar no “mesmo barco” justamente por conta dos conflitos.

É o que eu diria como sendo o movimento pendular inevitável quando o peso é levado a um dos extremos de forma desproporcional, para usar uma metáfora descritiva de uma situação hipotética de ruptura no processo das contradições sociais. A luta de classes se manifesta não só no conflito econômico entre diferentes camadas da sociedade por diversos tipos de recursos e poder, mas também em diferentes outros níveis extraeconômicos imbricados nas contradições entre as forças produtivas e as relações de produção.

No caso da Lava-Jato, a contradição específica se dá na instância estatal e política, através de ações policiais e jurídicas, desenhada da seguinte maneira: após a hybris e o excesso de poder vem o seu contraponto, isto é, sua neutralização e enfraquecimento ad hoc como resultado dos conflitos em novas conjunturas e interesses. O que muitos pensam ser o deslizar do rodo pelas águas da história – iludindo-se por estarem supostamente testemunhando ou vivendo um país sendo passado a limpo – nada mais é do que um dos aspectos do processo conflituoso dos diferentes complexos de contradições de uma sociedade capitalista.

Poder-se-ia objetar que o enfraquecimento do Ministério Público da redemocratização não seria provocado pela Lava-Jato, mas sim por seus opositores corruptos e clientelistas. Esta é a visão superficial e fetichista, nada ontológica das contradições de uma sociedade. É a miopia que não consegue vislumbrar a contradição (o vir a ser como negação) dentro da sua própria ação/afirmação (o ser). Sem dúvida, determinados atores estão de prontidão para tentar mudar o jogo quando precisarem, mesmo que temporariamente. Certamente prontos também para aproveitar as extrapolações de uma operação que se transformou em movimento, esperando conjunturas em que o pêndulo poderá balançar mais para aqueles que foram vítimas de seus excessos.

Mas, para além de conchavos, casuísmos e acordos, a vítima maior dos seus excessos é, sem dúvida, a sociedade como um todo, que fica sem condições de discernir o que é exceção ou normalidade. Ou o mínimo do que seja soberania. A luta de classes no plano econômico é um dos complexos sociais, mas existem outros, como este, especificamente, da ideologia jurídica interpenetrada ao processo político de decisões sobre o convívio social. Em outras palavras, existe conflito de classes que se manifesta no nível capital-trabalho, nacional e internacionalmente – com suas especificidades originais em cada situação nacional. E esse mesmo conflito acontece no nível jurídico e no das divergências teóricas do âmbito acadêmico e do ambiente comunicacional para a compreensão, interpretação e formulação de propostas para soluções dos problemas da sociedade.

Nem preciso me alongar muito aqui para dizer que não é de hoje que tentam abolir a luta de classes, seja por decreto ou pela força, ou ainda por supostos consensos midiáticos, refletindo arranjos e pactos entre elites para manter velhas e novas estruturas de dominação e exploração.

Bastam lembrar três momentos históricos do país que o senso comum enxerga normalmente como eventos passados e isolados, embora estejam intimamente interligados: o golpe civil-militar de 1964, a própria redemocratização que culminou em 1988 e o auge do receituário neoliberal da década de 1990. Este último tem sido o marco pulverizador emblemático das nuvens de gelo seco da festa privatista modernizadora – para os olhos que optam por não ver e para os que tentam ver, mas não conseguem enxergar. Assim, não se consegue desembaçar os fenômenos para uma efetiva compreensão dos problemas atuais em sua perspectiva histórica.

A Lava-Jato permanecerá por muito tempo no imaginário coletivo como marco transformador da história do Brasil e, vez ou outra, apresentando-se publicamente com números grandiloquentes em seus balanços periódicos. Não à toa essa postura marqueteira reiterada para consolidar à audiência justificações questionáveis. Como sabem os papas do assunto, marketing é o desenvolvimento da marca na cabeça do consumidor.

É verdade, sim, que o Brasil nunca mais será o mesmo depois de 2006, com o processo que foi batizado de “mensalão”; com as manifestações também de 2013, protestos manipulados que preparam o golpe de 2016, culminando, de lá para cá, com a prisão de Lula. Cabe a reflexão se se trata de um marco transformador para pior ou melhor – e para quem, pior ou melhor. Bem sabemos que o tempo é soberano e não deixará de mandar sua fatura histórica para as futuras gerações.

O estado de exceção como fundo obscuro – mas tão concreto como um dia após o outro – da pretensa normalidade do Estado capitalista carrega o vislumbre de um futuro sempre incerto. Isso, por conta da própria dinâmica da vida da sociedade, no chão e no caos diários, cujos fatores reais de poder não se resumem e não se bastam nos instrumentos estatais e formais. Estes são modificados ao sabor da própria dinâmica do Capital, e só a ilusão fetichista carregaria a crença de que decisões jurídicas por si sós possam fundar a beatitude celestial de uma moralidade pretensamente unânime e estável para sempre.

Dentre as características da ideologia jurídica reinante, de caráter juspositivista, uma delas é o poder disseminador da crença ingênua de que os “guardiões da lei”, mesmo não eleitos pelo voto popular, possam protagonizar as transformações sociais para o bem comum. Isso, desde que se ajustem aos interesses do Capital e do mercado, ignorando ou concordando ou não em serem manipulados pelas forças econômicas e grupos de interesses.

Como ideologia não se escolhe na prateleira de um supermercado porque é forjada no inconsciente de forma diacrônica, talvez seja essa a crença referida no parágrafo anterior por parte de muitas pessoas bem intencionadas – e mesmo das não tão bem intencionadas – que contribui para exacerbar a hybris e sua ilusão demiúrgica. E, obviamente, dando as costas para o caos do Brasil de todos os dias, até porque poder político, jurídico e midiático além, claro, de salários nada desprezíveis das altas burocracias estatais e judiciárias não parecem fazer parte de alguma anormalidade do fundo obscuro de exceções de uma sociedade tão desigual como a brasileira.

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