O minotauro da nova ditadura brasileira

As novas revelações do The Intercept em parceria com a VEJA nos convidam a ver como equivocada a tese de que Jair Bolsonaro iria fechar o regime e dar mais um golpe, depois da abertura da Caixa de Pandora, que foi a deposição de Dilma Rousseff, em 2016. Uma nova ditadura já estava instalada antes dele e da petista – tendo sido urdida paulatinamente, de forma errática, por diferentes forças do Judiciário, do Congresso e de empresas privadas, nacionais e internacionais, incluindo os grandes meios de comunicação, durante o sequestro da Constituição a partir do que ficou conhecido como “mensalão”, em 2006.

Os urros desse novo minotauro, porém, de nada vão adiantar depois que o The Intercept começou a puxar o fio de Ariadne pelos corredores obscuros do labirinto em que se transformou a cambulhada brasileira. O monstro mitológico aludido aqui é uma referência ao livro de Yanis Varoufakis, “O minotauro global: a verdadeira origem da crise financeira e o futuro da economia” (Editora Autonomia Literária, 2017) – e o sequestro da Constituição, uma alusão às observações feitas pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos em seu livro “A democracia impedida: o Brasil no século XXI” (FGV Editora, 2017).

A leitura simultânea destes dois livros joga luz a realidades interpenetradas, isto é, as contradições e crises do sistema capitalista e sua imbricações inevitáveis no regime político de cada país e, indo mais além, na forma de estado republicano e federativo. Afinal, o que chamam de crise das instituições, ou crise da representação (alguns histéricos falam em “crise moral”) não pode ser dissociado da crise da sociedade de mercado. Isso, para evitarmos o fetiche tanto da democracia formal escamoteando as impossibilidades de um efetiva democracia material no modo de produção capitalista, quanto a ideia de Estado como ente isento e representativo de toda a sociedade.

No livro do ex-ministro grego das Finanças, fica claro que a crise de 2008, por exemplo, poderia ter sido evitada, dentre outras coisas, se houvesse regulamentação do Estado em cima dos bancos para impedir a criação de dinheiro fictício. E nem precisaríamos do biscoitinho proustiano molhado no chá da história para recuperar o tempo perdido em tergiversações, por exemplo, lembrar que John Maynard Keynes sugerira em 1944 uma espécie de moeda única mundial (União Internacional de Divisas, ICU na sigla em inglês), com um banco central internacional, para evitar a ditadura do dólar e os dilemas de apreciação e depreciação de moedas nos conflitos dos desequilíbrios e déficits comerciais e orçamentários entre os países.

Esse é apenas um aspecto do livro relacionado à necessidade de um mecanismo geral de reciclagem de excedentes entre as nações. Nada de comunismo ou socialismo nessa ideia, apenas uma proposta dentro do próprio sistema capitalista. A monstruosidade financeira do minotauro, na verdade, gerou o absurdo do capitalismo desregulamentado em que os mais fortes não estão nem aí para os deficitários, porém, não enxergando que eles mesmos, os mais fortes, acabam sofrendo problemas estruturais, a exemplo da China, que consegue criar demanda em outros países, mas não em seu próprio território. Ou então os Estados Unidos com o que Yanis Varoufakis chama de “déficit gêmeo” (comercial e fiscal) sendo sustentado pelos demais países.

A descoberta do pré-sal e a instituição do sistema de partilha feita por Lula causou alvoroço não por acaso em termos de soberania neste contraditório mundo do capitalismo corrupto. Mas, sim, por ser o que a literatura econômica e de políticas públicas chama de “maldição dos recursos naturais”, que muitos de nós já lemos por aí em diferentes arenas.

Em suma, quando se descobre um valioso recurso natural em determinado território do planeta, das duas uma: ou uma corrida capitalista gananciosa de forças estrangeiras para o território específico, usando instrumentos diversos a ferro e fogo, sendo “pinto” o método da corrupção de políticos, juízes e empresários em comparação aos golpismos de guerra híbrida. Exemplos são alguns países africanos em relação a pedras preciosas (diamante) e os notáveis casos brasileiro e venezuelano em relação ao petróleo.

Ou a outra possibilidade: o risco da doença holandesa que Bresser Pereira vem enfatizando em diversos trabalhos publicados nos últimos anos. Significa o perigo de o país concentrar seus esforços de desenvolvimento somente em torno de determinado recurso natural sem mecanismos de diversificação de sua economia. A expressão “doença holandesa” surgiu depois da descoberta de grande quantidade de gás no subsolo da Holanda, na década de 1960.

Talvez o escândalo revelado pelo The Intercept – agora em parceria com a grande imprensa brasileira, que lembrou que associações com a direita são piores para a liberdade de expressão –, comece a estruturar as lições para que os eleitores sintam a necessidade de enxergar a política em conexão com a economia e as contradições geopolíticas. O chamado neoconstitucionalismo do pós-guerra, como pós-positivismo pródigo do ativismo judicial metido a moderninho e democrático, acabou mostrando sua face mais sórdida de associação do Judiciário com as forças neoliberais, sempre calcadas na noção de que agentes isolados podem ser civilizadores salvacionistas. E, claro, tendo como parâmetro, valores do que acreditam ser de sociedades mais avançadas.

Entretanto, o ativismo judicial não é só de juízes, como se pode ver agora com as revelações do The Intercept. Uma das faces do minotauro dessa nova ditatura é a “hybris” assumida pelo Ministério Público, fortalecido no processo de recuperação de direitos e garantias do cidadão subtraídos por outro tipo de ditadura, a civil-militar que perdurou por mais de 20 anos. Enfim, o paradoxo das intenções e excessos na unidade dos contrários. Como o Brasil ainda não se acostumou com a “desconfiança institucionalizada”, própria de regimes democráticos, as forças progressistas talvez tenham largado mão e esquecido que até as virtudes precisam ser fiscalizadas e contidas.

Para os especialistas, é fácil entender, mas para os leigos lembro que o poder constituinte é do povo, somente do povo, mais de ninguém. Uma Assembleia Nacional Constituinte é formada por representantes eleitos pelo povo. Todo o poder emana do povo, e não de juízes ou promotores. Entretanto, vejam a observação feita por Wanderley Guilherme dos Santos – algo aliás relacionado tanto ao ativismo judicial como ao neoconstitucionalismo reinante da ideologia jurídica de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e muitos outros – que, a meu ver, não tem outro nome a não ser “nazista”. Juspositivista seria pouco. De acordo com Santos, o então ministro do STF Joaquim Barbosa parodiou Luís XIV, aquele do “estado sou eu”. O ministro teria dito em entrevista que a “Constituição era aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz que ela é” (p. 168). Apesar de extensa, vale a pena a transcrição da observação feita pelo cientista político:

“O Supremo não diz o que a Constituição é, ele interpreta o que ela diz; e enquanto o que a população diz, constitucionalmente, é um absoluto epistemológico e axiológico, a interpretação ministerial não escapa ao relativismo, ao efêmero. Por isso, decisões do colégio jurídico são reconsideradas e modificadas pelo próprio colégio, mas o que a Constituição diz só pode ser alterado conforme regras por ela própria estabelecida, com implícita aprovação do povo, autor original da Constituição e das regras para sua modificação pontual. Por isso, finalmente, que as decisões do Supremo Tribunal Federal são vulneráveis a influências viciadoras do universo epistemológico e axiológico às quais a Constituição, em si mesma e por definição, é imune e incólume.” (p. 169).

Fica mais do que claro agora do que já estava para muitos observadores a paixão de Sérgio Moro pelos Estados Unidos e suas agências de investigação e inteligência. Com toda essa lamentável cambulhada, Sérgio Moro rasgou nossa Constituição na maior caradura e ainda está impune. O ministro que, como juiz, impediu Lula de ser candidato à Presidência da República, sem dúvida, é uma das peças-chaves do quebra-cabeças desse novo minotauro brasileiro. Mas, não sozinho, pois as demais peças vão se encaixando aos poucos em meio às contradições de uma imprensa – antes sócia da Lava-Jato, agora com as mãos incisivas, embora trêmulas, convenhamos, de pegar as fichas caindo do que ainda está por vir a público pelo The Intercept. Nas questões de justiça, o tempo é fator estratégico – não à toa a velocidade do julgamento e da condenação de Lula. O tempo, porém, não foi aliado do reitor da universidade que se matou ao ser investigado pela Polícia Federal – que nada concluiu ou provou o suposto desvio de dinheiro por corrupção.

O minotauro da nova ditadura brasileira

1 Comentário

  • Deveriam mudar o nome para “disparate” ou “despropósito”, um lixo , das muitas bobagens ” a descoberta” do pré sal e pelo Lula é o fim da picada, tenho 54 anos, ouço do pré sal desde os anos 70 , nada mais que esperneio de esquerda disfarda!!

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