Acordo de Theresa May para o Brexit é derrotado e oposição apresenta moção de desconfiança

Nesta terça-feira (15) o Parlamento britânico votou contra o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia apresentado pela primeira-ministra Theresa May.  Para aprovação, May precisava de 320 votos e, com a maior derrota parlamentar de um primeiro-ministro na era democrática do país, teve apenas 202 votos a favor e 432 contra. Mesmo entre as fileiras do Partido Conservador, legenda da primeira-ministra, dezenas de parlamentares se opuseram ao texto.

Sem a aprovação, o país mergulha em um cenário de incerteza política. Após a derrota, o trabalhista Jeremy Corbyn, líder da oposição, apresentou uma moção de desconfiança contra o governo conservador, cuja votação, que ocorre hoje (16), pode resultar no afastamento de May do governo.

“Esta é a maior derrota de sempre num governo na história da nossa democracia”, afirmou Corbyn durante a apresentação da moção de desconfiança contra May. “A primeira-ministra parece estar em negação sobre o resultado de ontem à noite”, finalizou.

Se saírem vitoriosos, Corbyn prometeu renegociar os termos do Brexit com a União Europeia e não descartou um segundo referendo sobre a saída do bloco europeu. Ainda, muitos parlamentares trabalhistas apoiam a ideia de um novo referendo, mas somente se não houver novas eleições.

Em dezembro de 2018, Theresa May já havia sido alvo de moção semelhante, dentro do próprio Partido Conservador, da qual saiu vencedora. Na ocasião, 117  dos 317 deputados do seu partido votaram contra ela. Com a vitória, May permaneceu na liderança do Partido e também no cargo de premiê.

Embora haja sinais de que a votação proposta pela oposição não deva prosperar, é acentuado o caos a apenas 72 dias da saída prevista do Reino Unido da União Europeia.

Para ser bem-sucedida, a moção precisa de pelo menos 320 votos favoráveis. A oposição, contudo, ocupa apenas 308 lugares dos 650 da Câmara dos Comuns, necessitando do apoio de membros de outros partidos.

A chave poderia estar nos 10 deputados do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, que, apesar de ter um acordo parlamentar com o Partido Conservador de apoio ao governo, apresenta grande descontentamento com o acordo para o Brexit. Contudo, o DUP já afirmou que não aprovaria uma moção de desconfiança. Muitos dos conservadores que votaram contra o acordo de May também devem ir pelo mesmo caminho, tendo em vista que não desejam perder o poder para Corbyn, em caso de eleições legislativas antecipadas.

Dirigindo-se aos integrantes da Câmara dos Comuns, May disse que pretende voltar ao Parlamento na segunda-feira (21) com uma proposta alternativa para o acordo com a União Europeia.

Ainda, acusou Corbyn de ser “a única pessoa em negação nesta Câmara, porque nunca conseguiu explicar qual é a sua política para o Brexit. Na semana passada disse-lhe que ele talvez precisasse de um leitor de lábios. Mas sobre a sua política para o Brexit, nós todos precisamos de um leitor de mentes”.

CONTEXTO

Em junho de 2016, o então primeiro-ministro britânico David Cameron convocou um plebiscito com a aposta de que o resultado seria a vitória da permanência do Reino Unido na União Europeia, o que não ocorreu. Cameron renunciou e foi substituído por Theresa May, até ali sua ministra do Interior.

Em 29 de março de 2017, ativou-se o artigo 50 do Tratado Europeu, que rege o desligamento de um Estado-membro da União Europeia. Dessa data, o prazo para a saída definitiva é de dois anos.

Para concretização do Brexit, contudo, o Parlamento britânico precisa aprovar o acordo fechado entre Londres e Bruxelas (sede da governança da UE). Theresa may, entretanto, tem encontrado dificuldades no legislativo. Até mesmo dentro de seu partido encontrou oposição ao texto do acordo que enviou para votação.

A grande causa do desacordo é o mecanismo previsto para evitar o restabelecimento de uma “fronteira dura” entre as Irlandas, conhecido como “backstop” (“rede de segurança”). Tanto os partidários mais radicais do Brexit quanto os norte-irlandeses não aceitam esse dispositivo criado visando a manutenção da fronteira aberta entre Irlanda (parte da UE) e Irlanda do Norte (parte do Reino Unido).

O “backstop” mantém todo o Reino Unido numa união aduaneira provisória com a UE, enquanto as duas partes negociarem um novo acordo de livre comércio. Na união aduaneira, o país é obrigado a seguir todas as normas ou imposições comerciais de Bruxelas e a praticar a tarifa externa comum do bloco, mesmo que não possa intervir em nenhuma decisão sobre o assunto.

Para o Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, o “backstop” atentaria contra a soberania britânica e criaria divisões entre as províncias do reino.

Para alguns correligionários da primeira-ministra, uma união aduaneira com a UE seria como uma armadilha de Bruxelas para manter Londres presa, e de mãos atadas, ao bloco europeu.

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