Modernização tecnológica e meritocracia não garantem Estado “eficiente”

Um sofisticado processo de aprimoramento tecnológico na máquina pública vem acontecendo simultaneamente a uma perversa regressão da trajetória do que se pode chamar de modernização do Estado brasileiro – processo esse não por acaso imbricado nas complicadas mudanças que vêm ocorrendo no mundo a partir de meados do século passado. É o que eu chamaria de contraste entre artefatos de utilização e pensamento estratégico, vale dizer, entre instrumentalização técnica e sabedoria política.

É nessa tendência que o chamado gerencialismo público vem marcando e conformando corações e mentes de funcionários públicos brasileiros há pelo menos três décadas. Trata-se de fenômeno com raízes teóricas no New Public Management e na Public Choice, dentre outras visões que levam a tiracolo o individualismo metodológico das explicações sobre administração, economia, política e direito.

É uma salada com temperos aparentemente sofisticados e encantadores para os adeptos da novidade supostamente eficiente, misturando o velho complexo de vira-latas à boa fé ingênua em relação a crenças que sinalizam o Estado sempre como potencial de problemas e o Mercado, como fonte de soluções. E pior: a assunção de teorias oriundas em países do Norte onde elas já se tornaram ultrapassadas, aliás, como aconteceu, só para citar um exemplo famoso, quando o PSDB nasceu em 1988 com a bandeira de uma social democracia já decadente em países europeus.

Em linhas bem resumidas, o gerencialismo públicose caracteriza, dentre outros aspectos, pela ideia de que o Estado deve adotar princípios e procedimentos da iniciativa privada para ser mais econômico, eficiente, efetivo e eficaz na prestação de serviços aos chamados cidadãos “clientes”.

Daí uma série de disposições relacionadas à contenção de gastos, enxugamento da folha de pagamentos, auditorias constantes, descentralização, responsabilidade fiscal (mas não social), demissões voluntárias etc.tudo isso num contexto contraditório, caracterizado pela crescente sofisticação de tecnologias de controle e planejamento em contraste com a diminuição da capacidade de pensamento criativo e holístico para o desenvolvimento do país.

Além do complexo de viralatas em relação a países ditos mais “desenvolvidos”, haveria nessas disposições o mesmo complexo no nível doméstico, obviamente interpenetrado ao outro, que é a noção de que tudo no mercado é mais eficiente. Empresas privadas seriam exemplos de competência e superioridade em contraponto à administração estatal. Como se, por uma característica natural e imanente, a máquina pública sempre fosse inepta para resolver os problemas da sociedade.

Quando se fala em modernização, vem logo no imaginário do senso comum o fetiche das tecnologias, o plágio de procedimentos, o Deus-Mercado, as agências de risco, auditorias independentes, nuvens de dados, algoritmos para fiscalizações em tempo real e outros processos biônicos impensáveis no tempo da máquina de escrever.

Na realidade, a máquina hoje é outra. Possui seus artefatos concretos evidentes, mas, no geral, torna-se invisível, perpassando quadrantes estratégicos da administração pública voltadas para o mercado. Mais precisamente, uma máquina que faz o mercado capturar o Estado e, salve-se quem puder, fazendo prevalecer interesses particularistas das forças hegemônicas que consigam manipular a administração pública.

É certo que nem toda a máquina pública é aquinhoada com a modernização tecnológica, cujos ganhos e proeminências ficam por conta de bolsões estratégicos e privilegiados da administração estatal, em termos de recursos de infraestrutura, salários e gratificações. Situação que confere aos funcionários desses setores uma primazia e um status de mais qualificados que outros etc.,alguns podendo ser caracterizados como a meritocracia da meritocracia, elites dispersas aqui e ali, antenadas com o mercado. Isso, a ponto – numa situação de oximoro –, de ser disseminada a ideia entre os próprios funcionários públicos sobre a necessidade do enxugamento da máquina.

Resumindo essa reflexão, que pode ser, na verdade, apenas mais um entre diferentes inícios de abordagens diversas sobre o tema – objeto de uma miríade de trabalhos e pesquisas da teoria política contemporânea e que nunca se esgotam, ainda bem: modernização deveria implicar, na verdade, dentre outros aspectos, não somente o desenvolvimento do aparato computacional, que, aliás, contraditoriamente e, em muitas situações, propositadamente, pode trazer o reverso do desenvolvimento, a partir de mais controles exógenos sobre os problemas da comunidade.

Evidente que precisamos de tecnologias sofisticadas. Porém, mais do que isso. Não podemos abrir mão é de uma modernização eminentemente política, isto é, um conjunto de ações e mecanismos que promovam constantemente o debate político inseparável das questões administrativas, a experimentação de ações cotidianas do aparato estatal, a reiteração das diferenças epistemológicas entre as especificidades do fenômeno da administração pública e o Estado, este compreendido como um feixe de relações e conflitos, e não simplesmente como entidade neutra, acima da sociedade, pretensamente representante, apenas com sua meritocracia, de todas as partes da chamada sociedade civil.

Modernização essa que neutralize o desapareço pela política no âmbito da burocracia, setor estratégico no processo de políticas públicas, mas não representante da sociedade. Que implique o reconhecimento do conflito entre diferentes partes e que não separe política de administração, nem ética da experiência concreta, já que esta, no caso dos funcionários públicos, só pode, ou deveria, estar voltada para os interesses da coletividade, e não de nichos corporativistas com existência garantida por concurso público.

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