Mourão, Heleno e outros não podem ser chamados de “generais”

Sempre achei muito estranho brucutus como Hamilton Mourão, Augusto Heleno, Braga Netto e outros se apresentarem socialmente colocando a patente de “general” antes do nome. O notório carrasco de Porto Príncipe firmou sua ameaça aos poderes constituídos em nota semana passada na qual se lia “General Augusto Heleno”.

Trata-se de conduta irregular, segundo o Código de Ética dos Militares, transformado em lei em 1980. A lembrança é de Ciro Gomes, em live com Aldo Rebelo há poucos dias.

Vale a pena ir à letra da norma legal:

“LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980 – ESTATUTO DOS MILITARES
(…)
SEÇÃO II

Da Ética Militar
(…)
Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:
(…)
XVIII – abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas:
a) em atividades político-partidárias;
b) em atividades comerciais;
c) em atividades industriais;
d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e
e) no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública”.

Assim, fora da ativa e de suas altas funções castrenses, não há motivo para tais pessoas darem carteiradas com uma condição que não mais exercem. No máximo pode-se falar em ex-general Heleno, ex-general Mourão e por aí vai.

Mourão, Heleno e outros não podem ser chamados de generais

3 Comentários

  • Pouco texto. E muita coisa. Não tinha visto sob essa percepção. Então agora podemos dizer corretamente. Ex-General Heleno, ex-general Mourão, ex-general Braga Neto. Enquanto V.Sas., fazem fileira dizendo besteiras. Deixaram os americanos entrar dentro do Nordeste em local estratégico a nossa defesa contra qualquer país estrangeiro hostil. Estariam os Srs. se confirmada a inutilidade do acordo Brasil & EUA em Alcântara. Sujeitos a corte marcial e exílio? Governo Bolsonaro. Além de ser lembrando no Mundo como um governo das gaiolas das loucas. Será referência onde o povo e a lei. Exilou o maior número de militares da ativa e inativo por entregarem nossa soberania. Onde toda FFAAs sabe que não tiram os americanos de Alcântara se eles baterem o pé. Onde Bolsonaro e ex-generais se acham luxo. São lixo. Liberdade e Independência do Brasil. Antes que todos vejam a inutilidade pública que é um governo lotado de militares ignorantes.

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