Nigéria: Luta pelo fim da violência policial

Por Waleska Miguel Batista – A República Federal da Nigéria conquistou a independência em 1º de outubro de 1960, ou seja, há 60 anos. Atualmente, a Nigéria conta com uma população aproximada de 202 milhões de habitantes, que pertencem a mais de 250 grupos étnicos distintos, com língua e costumes próprios. A língua oficial é o inglês. No entanto, as línguas yoruba, igbo e pidgin (que é a mistura do inglês com as línguas dos grupos étnicos), entre outras, são faladas tanto ou mais do que o inglês. A economia estava em franco crescimento, sendo considerada “a gigante da África”, com o produto interno bruto (PIB) de US$ 494,6 bilhões, em 2015, mas teve um desaceleramento nos últimos anos, com PIB de US$ 397,3 bilhões, em 2018. O PIB da África do Sul é o segundo maior do continente africano, com US$ 368,3 bilhões, em 2018.

A Nigéria é um dos 55 Estados-Membros da União Africana, entidade fundada em 2002, que tem como objetivos promover a unidade e solidariedade dos países africanos, erradicar todas as formas de colonialismo no continente e promover a cooperação internacional.
É possível escrever sobre a beleza natural, os costumes dos grupos étnicos e o desenvolvimento tecnológico e cinematográfico da Nigéria. Todavia, tratarei de alguns aspectos específicos sobre a situação social e política atual, diante da infeliz omissão da impressa nacional brasileira, que se limita a transmitir notícias de países europeus e dos Estados Unidos da América. Por exemplo, os casos da pandemia coronavírus na Europa e nos Estados Unidos são apresentados diariamente, os protestos e violência policial estadunidenses foram repercutidos em todas as redes de televisão e sites de notícias assim como o recente ataque ao Jornal Charlie Hebdo.

Contudo, quando acontecem tragédias nos países do continente africano, ficamos sem qualquer informação. É o que tem acontecido a respeito dos protestos na Nigéria contra o SARS (Squad Anti-Roubbery Special) que, em português, significa Esquadrão especial antirroubo (tradução livre), pelos quais a população pede investigações contra as arbitrariedades praticadas pelo SARS, a ponto de o Presidente da Comissão da União Africana emitir uma nota condenando o massacre que aconteceu em 20 de outubro de 2020, em Lekki, Lagos, afirmando ter sido acertada a atitude do governo de desmantelar o SARS.

A princípio, o SARS tinha objetivo de investigar os crimes de roubo na Nigéria. Porém, conforme informações obtidas diretamente de moradores da cidade de Lagos, Estado de Lagos, o SARS age com violência e assassina pessoas inocentes nas estradas.

Os protestos eclodiram após um vídeo mostrar agentes do SARS retirarem um homem à força de um hotel e executá-lo com tiros à queima roupa. Há quase três semanas, os nigerianos estão indo às ruas para exigir o fim do SARS, bem como responsabilização do Estado e justiça para as vítimas.

No protesto de 20 de outubro de 2020, manifestantes pacíficos que levavam nas mãos a bandeira da Nigéria e cantavam o hino nacional foram assassinados com armas de fogo pelas Forças Armadas da Nigéria, no pedágio de Lekki, Lagos. O número de mortos oficial ainda é desconhecido, mas os cidadãos nigerianos fazem a estimativa de que até o momento mais de 100 pessoas foram assassinadas nesse terrível dia. Sobre o governo nigeriano, parece que o massacre serviu, ao menos, para extinguir o SARS. Sobre a nossa imprensa, é vergonhoso que um número tão elevado de mortes e alto grau de violência do Estado não tenham sido minimamente divulgados.

Insuportável a forma com que o racismo se manifesta no Brasil, ao entender que é mais interessante notícias de 12 mortes no jornal francês do que 100 mortes em massacre chancelado pelo Estado Nigeriano. Todas essas vidas são importantes, mas qual o motivo de a vida negra ser desvalorizada a ponto de sequer ser noticiada? Por causa do racismo, qualquer coisa relacionada à África é entendida como negativa ou que não precisa de atenção, por se tratar de um local em que se construiu o imaginário de que os corpos são descartáveis e as culturas, incivilizadas, enquanto tudo relacionado aos países europeus recebe grande comoção, como no caso da Igreja de Notre Dame, na França, que sofreu um incêndio em 2019 que mobilizou sociedade e imprensa para promover muitas doações para sua restauração.

O escritório da Presidente da União Africana da comissão para mulheres, paz e segurança, Moussa Faki Mahamat, emitiu uma nota e condenou o violento massacre em 20 de outubro de 2020, afirmando que “os cidadãos da Nigéria têm o direito de protestar pacificamente e o governo tem o direito de proteger seus cidadãos”.

A discussão sobre violência policial não é recente, tanto que o governo nigeriano já havia declarado uma reforma no SARS em 2017, mas sem qualquer efetividade. O SARS continuou torturando, assassinando e confiscando bens de pessoas que seus agentes declaravam ser suspeitas de crimes. Segundo cidadãos nigerianos, o SARS é uma organização criminosa, uma milícia que rouba e assassina inocentes.

No momento, apesar da alegação de desmantelamento do SARS, as violências praticadas pela polícia contra os cidadãos continuam sem qualquer responsabilidade imputada aos policiais. Ainda, as Forças Armadas estão nas ruas impedindo manifestações contra a brutalidade policial. Um dos argumentos é o fato de que os manifestantes vandalizam as propriedades como lojas e empresas, e o Exército está presente para impedir essa situação. Os manifestantes acreditam que os criminosos que se misturaram nos protestos são contratados pelo governo para minar a credibilidade das lutas sociais e políticas. Até 26 de outubro de 2020 escolas, faculdades e empresas estavam fechadas, sem previsão de abertura, para evitar exposição a ataques.

Para além da luta pelo fim da brutalidade policial, os manifestantes almejam a reconstrução do governo nigeriano para promover melhores sistemas de saúde, educação, empregos e segurança para todos.

Os nigerianos esperam receber apoio para combater os abusos de poder e a corrupção existente no governo. Na Nigéria o conflito não é racial, pois a população é massivamente negra. Mas a ver essa postura do SARS e das Forças armadas e o acesso a tantas armas, deve-se investigar de onde vem o financiamento do sistema que promove o massacre.

Em Ruanda, na guerra civil genocida de 1994 em que tutsis quase exterminaram os hutus, sabemos que houve envolvimento direto da Bélgica e da França. E nos outros países africanos, quem financia os conflitos?

Viola Davis, atriz estadunidense, em seu instagram e Lewis Hamilton, piloto britânico de Fórmula 1, após sua vitória no GP de Portugal, manifestaram importante apoio pelo fim da violência policial na Nigéria, com o fim do SARS, com as hashtag “#endsars” e “#endpolicebrutality”. Lewis Hamilton afirmou que “todos nós temos a responsabilidade de nos educar e aumentar a conscientização sobre as tragédias que acontecem no mundo e agir onde podemos. Os recentes eventos na Nigéria são uma crise de direitos humanos”.

Achille Mbembe, em seu livro O sair da grande noite, afirma que a luta pela descolonização da África é internacional, de tal modo que deve ser pensado um New Deal que promova seu progresso econômico. Além disso, será necessário o envolvimento do Tribunal Penal Internacional para processar e punir aqueles que violaram os direitos humanos não apenas com massacres e genocídios, mas também pelos crimes de corrupção e pilhagens dos recursos naturais.

Portanto, cabe aos países e as corporações comprometidos com o sistema internacional de luta em favor dos direitos humanos se colocarem ao lado de lutas como a que acontece atualmente na Nigéria. Cabe à imprensa, enfim, que preste informações precisas para além do que acontece no eixo Norte do globo, como compromisso para a elevação do pacto civilizatório.

Por Waleska Miguel Batista, Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestra em Sustentabilidade e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Integra o grupo de pesquisa Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro, vinculado UPM. Advogada.

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