Nobel da Paz é impedido de visitar Lula

Na manhã desta quinta-feira (19/04) o Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e o teólogo Leonardo Boff foram impedidos de visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde 7 de abril.

Vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980 e ex-preso político da ditadura militar argentina, Esquivel participou na quarta-feira (18/04) de evento realizado em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, ocorrido na Universidade Federal do Paraná.

Adolfo Pérez Esquivel, Celso Amorim e Leonardo Boff, em Curitiba | Foto por Ricardo Stuckert

Aproveitando sua estadia no Brasil, na tarde de segunda-feira (16/04) foi formalizado pedido de visita ao ex-presidente no dia estipulado para a visita de familiares e amigos. O parecer do Procurador do Ministério Público foi favorável à visita, contudo, registrou-se a necessidade de consulta aos advogados de Lula sobre a amizade alegada por Esquivel (parecer semelhante ao que foi dado no pedido de visita do vereador Eduardo Suplicy que, notadamente, convive com Lula há muitos anos, pelo mesmo desde 1982, quando ingressou no PT). Lula, prontamente, por meio de seus advogados, expressou sua vontade de ver o amigo. A petição não foi apreciada até o momento.

Em um segundo documento, protocolado horas depois, Esquivel fez uma comunicação de inspeção, com anotação de urgência, à Ministra Cármem Lúcia, presidente do CNJ e do STF, e à Vara de Execuções Penais de Curitiba. A fundamentação foi baseada nas chamadas Regras de Mandela, ou Regras Mínimas para Tratamento de Presos da ONU, que preveem a inspeção de prisões por órgão independente da administração prisional, o que inclui órgãos internacionais ou regionais competentes. As Regras de Mandela, segundo as procuradoras de Esquivel, foram editadas pelo CNJ em 2016 e recepcionadas pelo Direito Brasileiro, se vinculando à execução das penas, em âmbito federal e estadual.

Esquivel teria a prerrogativa de realizar a inspeção por ser fundador e presidente de honra do Serpaj (Serviço Paz e Justiça), organização dedicada à defesa dos direitos humanos na América Latina, que tem status de órgão consultivo da UNESCO e integra o sistema de ONGs da ONU desde 1986. Assim, na comunicação de inspeção, consta que Esquivel a realizaria na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direitos Humanos.

Dessa vez, no entanto, o parecer do MP foi contrário à inspeção e a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, sem julgar o primeiro pedido, comunicou nos autos, em 18/04, que não permitiria a inspeção nas dependências da PF, pois não haveria fundamento legal que amparasse tal pretensão. Segundo a juíza, as Regras de Mandela não são normas impositivas e tampouco de caráter absoluto. Ainda, afirma que não houve qualquer indicativo de violação a direitos dos custodiados na sede da PF em Curitiba e que as condições de custódia do estabelecimento já haviam sido verificadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em 17/04, inexistindo razão para nova inspeção.

Hoje, após a tentativa frustrada de visita, Esquivel e Boff conversaram com as pessoas que estão no Acampamento Lula Livre.

Esquivel afirmou que Lula, seu amigo há muitos anos, é hoje um preso político e a luta por sua liberdade representa a luta contra o golpe ocorrido no Brasil e pela recuperação da democracia, que sofre fortes retrocessos no mundo todo. Como volta para a Argentina na sexta-feira, aguardará que saia, ainda hoje, a decisão que permita sua visita à Lula como amigo pessoal.

Como já noticiado anteriormente, Adolfo Esquivel lançou uma campanha internacional para que Lula dispute o Nobel da Paz. O egípcio Mohamed El-Bardei, que em 2005 recebeu o Prêmio Nobel da Paz em nome da Agência Internacional de Agência Atômica, também aderiu à campanha.

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