Em tempos de prisões, denúncias, delações premiadas, guilhotinas espetaculares e sumárias nas redes sociais e nos meios de comunicação, um tipo de coerção mais grave e insidioso perpassa o comportamento de políticos eleitos e agentes administrativos, instaurando um clima de obscurantismo em muitos âmbitos do serviço público.
Para além da parte visível dos sistemas coercitivos, tais como organizações policiais e de fiscalização administrativa, bem como o conjunto de normas e leis, há ainda algo opaco e denso, quase silencioso, que é o que se pode chamar de medo estrutural e estruturante no processo de políticas públicas.
O sujeito não dá um passo tranquilo e tende à imobilização mais por conta do medo, um medo quase permanente e sem foco ou motivo concreto, assumido como natural e necessariamente cauteloso, do que pela possibilidade de estar cometendo algo irregular aos olhos dos mecanismos de fiscalização.
O fenômeno, na dimensão psicológica de cada um, se torna estrutural na interação entre os diversos agentes, transformando-se em “medo institucional”. Este, por sua vez, torna-se estruturante do medo em cada pessoa, num circulo vicioso de retroalimentação tanto nos agentes isolados como nas organizações onde estão inseridos.
Óbvio que não vivemos somente de obscurantismo, e ações de setores resistentes em diversas arenas sociais e instituições do Estado provam que o exercício do poder político não se garante apenas com o aparato coercitivo e a caneta.
O poder sempre desliza em zonas obscuras de incerteza, necessitando de instrumentos não formais, digamos assim, além dos mecanismos formais visíveis. Precisando, por exemplo, do aparato interno, psíquico, de crenças e valores dos indivíduos. Aparato esse que o sujeito acredita ter construído para si ao longo de sua formação como especialista em alguma disciplina, de forma independente, mas que, na verdade, é anterior ao seu processo interno de construção cognitiva.
O problema é agravado pela armadura da certeza baseada na suposição de que servidores públicos em geral seriam portadores de uma meritocracia imanente à sua formação – ou seja, tanto suposta e “natural”, como a weberiana clássica, formal, legal, conferida pela aprovação em concurso público.
A suposição de certeza dos especialistas técnicos acaba tendo um caráter quase de uma toxina que o sujeito ingere diariamente para se sentir com o dever cumprido e a consciência limpa, podendo, assim, dormir tranquilo após o trabalho, mesmo que seu cotidiano seja inócuo para resolver os problemas mais graves que a administração pública deveria enfrentar. Normalmente, é a certeza de que ele pouco pode fazer, e que ousar é sempre um risco perigoso, ainda mais com o atual humor político, jurídico e policial do país.
É a ideia, aparentemente óbvia e supostamente aceita de forma unânime, de que para qualquer servidor público basta apenas cumprir a lei. Se o sujeito cumpre a lei já estaria fazendo muito. Ou, em casos extremos, a crença de que o servidor público existe apenas para cumprir as normas existentes e não para participar da formulação de políticas com ideias novas e ações criativas.
Os exemplos são muitos, mas só para citar um corriqueiro. Quando se fala que o funcionário tem que ser “criativo”, alguém saca um contra-argumento, diagnosticando que o que se propõe é mais uma tramoia, associando criatividade a arremedos no aproveitamento das brechas da lei. É o caso, dentre outros, do que se vulgarizou como “contabilidade criativa”, uma forma pela qual a própria lei seria usada para transgredi-la.
Diante de mais rigor nos mecanismos de pesos e contrapesos da fiscalização horizontal, isto é, no sistema em que órgãos e agentes públicos fiscalizam outros órgãos e agentes públicos (e numa situação de mais peso para alguns e menos contrapeso para outros, como vem acontecendo no Brasil), tanto o político eleito como o agente administrativo não dão um passo para frente antes de dar cinco ou seis para trás.
Isso, quando não se chega ao paroxismo da inércia permanente, que inclui, dentre diversos tipos de imobilidade, a abdicação de propor mudanças na lei, mesmo constatando que ela é um entrave para certas situações do processo de políticas públicas e, em última instância, para resolver problemas dos cidadãos em geral, de preferência, por exemplo, os mais necessitados.
Pensar e ousar se transformaram num risco. Teoria então, nem pensar. O clima é de ser prático e imediatista contra qualquer tipo de “abstração”. Na dúvida, chama o pessoal do jurídico. Nem pensar em dizer que determinada lei tem que ser mudada porque pode vir alguém e dizer que se está sendo leniente ou conivente com a corrupção e o clientelismo. Ou alguém que sempre guarda uma pulga atrás da orelha, insinuando que o proponente de mudanças tem interesses inconfessáveis, querendo acomodar uma situação determinada.
Ser criativo e pensar políticas públicas voltadas para as questões sociais, e não para o chamado “mercado”, transformou-se numa postura que leva a pecha de “populista” e nada técnica. Se os políticos sofrem a sanção do eleitor na hora do voto, os especialistas em políticas públicas encastelados na burocracia não sofrem sanção alguma por sua inação ou por sua hiperatividade voltada somente para as demandas do “mercado” em detrimento dos interesses de segmentos mais necessitados em termos de saúde, educação, moradia, segurança e infraestrutura.
Enfim, a pergunta que o servidor público deveria fazer todos os dias ao acordar: quem sou eu, para que e para quem estou trabalhando?
