A oclocracia brasileira e a democracia funcional por um fio

Desde a formação da democracia os teóricos políticos da Grécia clássica já temiam o risco da oclocracia, que seria uma das baixas colaterais do regime democrático. A oclocracia é quando uma multidão desprovida de conhecimento (e sem interesse em possuir), mas provida de ponto de vista (achismo), consegue eleger de forma legítima um representante. E esse representante, que é mais um dessa multidão, passa a governar com base no seu achismo não embasado e impõe suas vontades e pensamentos como superiores as convenções do direito positivo e do conhecimento cientificamente já adquirido. Dito isto, não resta dúvidas que estamos vivendo um dos riscos do inconteste regime democrático. Bolsonaro é produto da oclocracia.

Todavia, muito embora nesse primeiro semestre tenhamos visto a troca de lugares entre o conhecimento científico e o senso comum, em um governo que ignora as estatísticas e se cerca de teorias conspiratórias, que naturaliza o preconceito e se esforça em naturalizar absurdos como o trabalho infantil, o desmatamento e o entreguismo, toda a tragédia pública desses mais de 200 dias de governo Bolsonaro tem acontecido com base em um discurso de defesa da democracia e respeito ao protocolo da nossa República. As escolhas foram as piores, os horrores foram incontáveis, mas o ambiente democrático tem sido preservado até então. Claramente dá para notar que o tom autoritário das entrevistas do presidente, a incitação a seus eleitores quando percebeu que poderia perder batalhas no Congresso e as feições de descontentamento quando é contrariado mostram que Bolsonaro não se sente confortável com a democracia, mas respeitou mesmo a contragosto.

Porém, após ter assegurado a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno, Bolsonaro anunciou três ações de cunho autoritário que estão na contramão da prática democrática. Trata-se da nomeação de seu filho a embaixada dos EUA, a indicação de nomear um Ministro do STF, que em suas palavras, será terrivelmente evangélico e a ameaça de censura à ANCINE. As três medidas dialogam entre si no projeto conspiratório que baseia a ala ideológica do governo. Bolsonaro, amparado no Olavismo e consequentemente em sua ignorância que nos parece até agora ser sem limites, acredita que todos os problemas do Brasil se relacionam com o suposto gramscismo cultural. Para ele, a política econômica, os problemas econômicos e a degradação da moralidade são frutos de um projeto comunista de perpetuação no poder por meio da manipulação ideológica feita pelo controle cultural. Contra essa crença conspiratória, Bolsonaro estaria disposto a ignorar a máscara de democrático que utilizou até aqui e assumir sua confortável faceta autoritária.

Essa postura é preocupante e liga o alerta sobre a continuidade de uma democracia real (apesar de todos seus problemas) versus uma democracia de aparência. Sabemos que mesmo durante a ditadura militar brasileira, os cinco generais nunca abandonaram o discurso de defesa da democracia. Agiram autoritariamente, rasgaram a Constituição, prenderam, torturaram e assassinaram pessoas se escondendo na retórica da democracia. Por isso, as três graves indicações de medidas autoritárias de Bolsonaro devem ser polemizadas e receber forte manifestação popular de resistência. Não estamos em vias de começar uma ditadura, mas o respaldo popular do oklos (massa desprovida de conhecimento) que lhe garantiu ser eleito possibilita uma gestão autoritária por vias democráticas.

Escolher um ministro do STF por critérios religiosos e censurar a produção cinematográfica são tentativas de controle social com precedentes apenas em regimes não democráticos. Por isso, contra esses abusos e o agravamento deles, é necessário que a militância se torne ativa e que alcance tanta visibilidade quanto o apoio que o oclos dá ao presidente. Não dá mais para ficar, como o passado criticava no Raul Seixas, sentado no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar. Pois se a democracia tem diversos defeitos, como a oclocracia que estamos vivendo, é somente por vias democráticas que podemos corrigi-los.

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