As pedaladas fiscais de Guedes e a Emgepron

Em uma verdadeira histeria midiática, os veículos da grande imprensa e a esquerda liberal fizeram coro para atacar a capitalização da Emgepron e de outras estatais que resultaram no “estouro” do Teto de Gastos, as chamadas “pedaladas fiscais” de Guedes. No entanto, esse tipo de medida é o coração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento e se trata de um ponto fora da curva em um governo colonial no geral pautado pela destruição do tecido produtivo brasileiro e dos esteios da soberania nacional. Essa exceção – muito aquém do necessário – deve ser elogiada e não criticada.

Uma oposição propositiva e responsável critica aquilo que tem que ser criticado no governo colonial e lesa-pátria de Paulo Guedes, Sérgio Moro e Bolsonaro. Mas não pode deixar de defender o que deve ser defendido. A entrega da área comercial Embraer, da base Alcântara e de vários poços do Pré-Sal formam o núcleo duro das medidas do regime de Guedes, dedicado a satisfazer os interesses imperialistas em conluio com grandes segmentos dos militares que se tornaram cúmplices na traição ao Brasil. Diversas medidas antinacionais seguem em ocorrendo, como a entrega do saneamento básico brasileiro, do sistema elétrico nacional ou o desmanche do setor petroleiro de nosso país, crimes imperdoáveis contra os trabalhadores do Brasil.

Até este momento, o regime colonial Guedes-Moro (no qual Bolsonaro é apenas um espantalho) não havia tomado nenhuma medida em prol da questão nacional. A contragosto, o governo federal se viu obrigado a dar continuidade a um projeto feito ainda no governo tampão de Temer: o Consórcio Águas Azuis. Formado por uma parceria entre transnacionais alemãs (a toda poderosa Thyssenkrupp e algumas de suas subsidiárias) e a Embraer Defesa & Segurança, o consórcio havia saído vencedor em uma licitação em 2018, visando à construção de novas corvetas da Classe Tamandaré para a Marinha do Brasil.

Foi um verdadeiro ponto fora da curva no governo tampão de Temer, já avidamente dedicado à destruição da soberania nacional. Tratava-se da continuidade de algumas tímidas e hesitantes medidas adotadas ainda durante o petucanismo com o objetivo de modernizar o parque bélico nacional, sucateado por décadas de descaso. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub – e o projeto do KC-390 são exemplos das poucas porém relevantíssimas ações nesse sentido, todas com forte viés industrializante.

O Consórcio Águas Azuis prevê a transferência de tecnologias estrangeiras para empresas brasileiras. Por meio de uma controlada chamada ATECH, o segmento da Embraer dedicado à área da defesa (que permanece brasileiro, mesmo com a entrega do segmento comercial da empresa) absorverá tecnologias do complexo Sistema de Gerenciamento de Combate de uma subsidiária da Thyssenkrupp, um dos elementos de maior valor agregado no desenvolvimento das corvetas Classe Tamandaré.

A internalização de tecnologias de ponta é estratégica para que as companhias nacionais se emancipem da dependência em relação às potenciais imperialistas. É justamente pelo pagamento de royalties pelo uso de procedimentos patenteados ou pela contratação de serviços especializados que o mais-valor suado dos brasileiros é arrancado de nosso país e acumulado nas nações centrais. A dependência tecnológica é o principal pilar da dependência do Brasil em relação às potências imperialistas. Em grande medida, as revoluções terceiro-mundistas do século XX foram precisamente contra esses mecanismos de extração de mais-valor, permitindo a acumulação nos países periféricos, o que aumentava a produtividade de suas economias e o consequentemente a qualidade de vida de seus trabalhadores.

Além disso, temos de extrair lições relevantíssimas da Guerra das Malvinas. No início do conflito, nossos irmãos argentinos foram capazes de infligir danos relevantes às tropas invasoras do Império Britânico por meio da tenacidade e coragem de sua Força Aérea. No entanto, a dependência dos mísseis franceses Exocet foi o calcanhar de Aquiles de nuestros hermanos. O governo “socialista” de Mitterrand, em solidariedade imperialista com Thatcher, cortou o fornecimento de armas para os argentinos, levando finalmente à derrota e a manutenção das Malvinas sob ocupação ilegal britânica. Fica absolutamente clara a necessidade de um parque industrial nacional para a defesa de nossa soberania, o que passa pela internalização de tecnologias estratégicas. Infelizmente, mesmo as modernas corvetas da Classe Tamandaré seguirão utilizando justamente os mísseis Exocet, o que mostra quão distante estamos da soberania em nosso parque bélico…

A construção das corvetas ocorrerá no estaleiro Oceana em Itajaí (SC), de propriedade da Companhia Brasileira de Offshore (CBO), empresa privada de capital nacional com participação do BNDESPar. A empresa sediada em Niterói havia expandido seu parque produtivo com a aquisição do estaleiro com olhos no crescimento da indústria petroleira nacional depois da descoberta do Pré-Sal. Contudo, foi pega de surpresa pela destruição imperialista conduzida pela Lava-Jato no setor naval brasileiro, renomado por seu protagonismo tecnológico. O empreendimento é um desafogo muito bem-vindo para nossa indústria naval, absolutamente devastado. Ademais, também terá efeitos sistêmicos em toda cadeia metalúrgica do sul do país, ajudando na manutenção desse setor e protegendo o pouco que resta da indústria nacional. Os empregos gerados serão de melhor qualidade e remuneração, produzindo reflexos positivos em todo tecido social na região e no país.

O papel da Empresa de Gerenciamento de Projetos Navais – Emgepron – é realizar a mediação entre nossa Marinha e o Consórcio. A capitalização tem por objetivo municiar a estatal brasileira de recursos para realizar os pagamentos necessários para o Consórcio. Como é uma estatal dependente, isto é, necessita de aportes orçamentários para sua manutenção, tais pagamentos futuros entrarão no Teto de Gastos, o grilhão que acorrenta o Brasil na miséria e na destruição. No entanto, a capitalização realizada em 2019 é uma exceção a essa regra, prevista no texto original da PEC da Morte. Não foi, portanto, uma medida inconstitucional.

Essa “brecha” no Teto de Gastos certamente não tinha um objetivo nobre. Geraldo Julião, secretário-adjunto de Orçamento de Temer quando o Teto de Gastos foi imposto ao Brasil, fez questão de destacar que essa “brecha” foi mantida por conta da eventual necessidade de se capitalizar estatais como a Caixa, a Eletrobras e a Petrobras, provavelmente com vistas a fazer frente aos gastos necessários para a privataria. A capitalização da Emgepron foi uma boa surpresa, mas permanece uma exceção.

A suposta disciplina fiscal da PEC da Morte – o Teto de Gastos – é uma das principais derrotas infligidas ao Brasil desde o golpe de 2016. Congelando as despesas do governo corrigidas somente pela inflação, o Teto impede que façamos um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento, reduzindo o Estado a um mero extrator de mais-valor para a valorização do capital fictício. São nossos impostos inchando as planilhas de excel dos monopólios financistas. Mesmo com a coleira do Teto de Gastos em nossos pescoços, com a Destruição da Previdência e com o ataque aos direitos trabalhistas, a trajetória do estoque da dívida pública continua crescendo, sem prognóstico de melhora – com uma efêmera queda causada pelos recursos oriundos da entrega do Pré-Sal e do esvaziamento do BNDES. Isso mostra a mentira deslavada que a fundamenta.

A esquerda precisa começar a pensar estrategicamente o Brasil. Precisamos defender nossa combalida indústria nacional de defesa se quisermos ter qualquer horizonte de emancipação nacional. Sem poder dissuasório oriundo de nossas Forças Armadas não temos como realizar nossa reinserção nas cadeias de valor mundial de modo mais soberano. A Emgepron e o segmento de defesa da Embraer são joias nacionais, sem as quais os trabalhadores do Brasil jamais poderão almejar pela tão sonhada emancipação.

Temos de arrancar a bandeira nacional das mãos traidoras do bolsonarismo.

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