LUIZ MOREIRA: A PGR e o impeachment de Bolsonaro

A posição de Augusto Aras, atual Procurador Geral da República, de afirmar que cabe à política impedir o Presidente da República, é rigorosamente correta.

Significa que os poderes políticos, emanados da soberania popular, não se subordinam aos Órgãos judiciários.

Desse modo, embora seja eu muito reticente quanto à abreviação de governos medíocres, proposta pela direita (no caso de Dilma) e pela esquerda (no caso de Bolsonaro), entendo que essa tarefa não é da PGR ou do STF, mas do Congresso Nacional.

Os juristas insistem na tese de subordinação da política ao direito, consubstanciada no conceito de corrupção, seja derivada da miscigenação, seja do clientelismo. Em ambas, não há projeto popular de poder, mas aristocrático, que requer sempre mitigação das eleições e sua substituição por decisões de uma elite, em geral, jurídica.

A tese de Augusto Aras quebra tradição de intervenção jurídica na soberania popular, da qual a Ficha-Limpa, a Lava-Jato e as 10 Medidas Contra a Corrupção são expressões.

LUIZ MOREIRA: A PGR e o impeachment de Bolsonaro

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