Política, poder e negros eleitos

Atualmente, no Brasil, o regime político é estruturado a partir da democracia representativa, em que as pessoas elegem seu representante para assumir cargos no Município, no Estado e na União, de modo que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” (art. 14, da Constituição Federal).

Há rígidas condições para elegibilidade dos candidatos estabelecidas no art. 14, § 3º, que são “I – a nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador”.

O critério de eleição é simples, ocorre por meio do voto. O povo é soberano para votar nos representantes que quiser. Se antes a conquista do cargo eletivo era possível apenas mediante enormes gastos com campanhas eleitorais, o que reduzia muito as chances de pessoas mais pobres se elegerem, as redes sociais permitem que os custos de campanha sejam relativamente menores. É possível ser eleito mesmo sem gastar muito (muito embora as campanhas mais caras continuam a angariar mais votos). Em razão dessa realidade, o Supremo Tribunal Federal, decidiu em caráter liminar, em setembro de 2020, a divisão proporcional das verbas de campanhas e tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão a partir das eleições municipais de 2020.

Após as últimas eleições municipais, agora em 15 de novembro de 2020, por força de muitos jovens, negros e pobres terem sido eleitos, a legitimidade da eleição destas pessoas foi questionada, sob o argumento de que são “jovens” e “despreparados” para assumirem tais cargos. É o que se observa na fala de Valter Nagelstein, que afirmou que a Câmara de Porto Alegre será composta por candidatos do PSOL negros, jovens e sem qualificação, afirmando “acho que eles têm pouca qualificação. É uma opinião minha e eu tenho o direito de dar”.

Segundo os dados da Câmara Municipal de Porto Alegre, Valter Nagelstein, que não foi eleito para Prefeito nas eleições de 2020, e se acha qualificado por ser bacharel em direito pela PUCRS, advogado e possuir cursos de extensão e especialização, dentre eles o Curso de Civilização Francesa, feito na Universidade da Sorbonne, em Paris, que é que um curso de idiomas e artes/cultura francesa.

Interessante que os candidatos negros eleitos a que Nagelstein se referia também possuem nível superior completo, não tendo diferença na qualificação com o então candidato a prefeito. A candidata Karen Santos, a mais votada naquelas eleições municipais, mulher negra, é graduada em Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pedro Ruas e Mateus Gomes possuem nível superior completo (o site da Câmara de Deputados não informa o curso), e Roberto Robaina, formado em História, é mestre e doutor em Filosofia. Ou seja, não é preciso ter curso superior para ser candidato a vereador, as condições de elegibilidade do artigo 14 da Constituição não exige formação alguma, mas todos os candidatos mencionados por Nagelstein possuem nível superior.

Nagelstein, que se acha no direito de dar sua opinião, é alinhado à reprodução de atitudes e comportamentos fundamentados em preconceitos, sem qualquer prova documental ou científica. Seu discurso, ainda que infundado, serve para afastar a credibilidade de pessoas eleitas por vontade popular e que possuem qualificação igual ou superior à dele.

Infelizmente, esses comportamentos não são novidade no meio político, a ponto de ouvirmos pessoas desvirtuarem conceitos importantes, por exemplo, sobre direito à moradia e função social da propriedade, dizendo que os defensores desses conceitos são a favor de invasões.

Na verdade, o que fica evidente na fala de Valter Nagelstein é que ela se dirige não a jovens sem qualificação, mas explicitamente a negros; ele não se conforma porque esses negros ingressaram no espaço público que era antes destinados apenas aos brancos. Todavia, o movimento negro vem lutando por esses espaços desde o século XX, e estamos colhendo alguns resultados positivos. Não se trata de uma demanda que aconteceu em 2020, mas é resultado de construção histórica e de resistência. Valter Nagelstein pode imaginar que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não é lugar de negros, mas o lugar de negros é onde eles quiserem, especialmente se tiverem sido eleitos. Não cabe a Nagelstein decidir onde deve ser o lugar de negros.

Importante mencionar que os negros representam em 2020, segundo os dados o IBGE, 56% da população. Se a democracia é representativa, o mais justo é que 56% dos cargos eletivos fossem ocupados por negros. É justo que os negros estejam representados nos espaços de decisão, e que se conscientizem do racismo existente por aqui, a ponto de serem capazes de pensar em um projeto político que mude a dinâmica que mantém os negros na subalternidade. Isso deve ser destacado porque não podemos aplaudir o acesso de negros a cargos públicos como Fernando Holiday, vereador reeleito na cidade de São Paulo que nega o racismo e defende a meritocracia em meio à desigualdade racial, pois utilizam seu comportamento para deslegitimar as lutas contra o racismo.

A liberdade de expressão de Valter Nagelstein de proferir sua “opinião” não é legítima porque inferioriza uma coletividade. Ainda mais porque sabemos que seu discurso faz parte de estratégia política que combate a busca por inclusão e diversidade. Enquanto se considerava “normal” e “natural” a ausência de negros nos espaços públicos, a banalização da morte de pessoas negras, desigualdades para acesso à terra e à moradia, assim como a hegemonia de Estado Branco, em que os representantes eram homens brancos, machistas e elitizados, pessoas como Nagelstein não emitiam esse tipo de “opinião”.

Agora, com a quebra de paradigmas, tentam restaurar o status quo com mentiras, assim como com a criação do inimigo, que são todos aqueles que lutam pela equidade. Vejamos, demonizam-se o MTST e MST sob o falacioso argumento de que invadem casas. Na verdade, a ocupação é uma forma de garantir que pessoas tenham acesso à terra ou à moradia em propriedades ociosas, que não cumprem sua função social, como um latifúndio improdutivo. Também se nega a existência do racismo, apesar da constatação por dados, bem como inferioriza as pautas de lutas feministas e pela igualdade de gênero. Por todo lado que se analisa, para esses tipos de políticos, se naturaliza a culpabilização do oprimido, e se coloca o agressor na condição de vítima.

O que temos visto é o medo das denominadas elites perderem o seu poder político que, na forma do Estado, realiza a classificação das pessoas e a divisão dos indivíduos.  Ou seja, os representantes definem um “acordo coletivo” sobre a organização do Estado, que até aqui tem reproduzido a inferiorização dos negros com as arbitrariedades policiais, por exemplo. Então, romper com a barreira que racionaliza as desigualdades torna evidentes os conflitos sociais que, antes, ficavam mascarados.

Quer dizer, agora que há representantes políticos que combatem as desigualdades, podemos vislumbrar um novo horizonte. Este é resultado de luta dos movimentos sociais, assim como um clamor social, a ponto desses quatro vereadores “jovens” e “despreparados” terem sido eleitos.

De todo modo, cabe o alerta que o Professor Silvio Luiz de Almeida faz: “o voto é fundamental, mas não quer dizer que temos uma cultura democrática”. Em momentos de violência política e banalização da ciência, não é possível dizer que temos democracia, ainda que a pessoa no poder tenha sido democraticamente eleita. Como no caso do vereador Holiday: de que adianta ele ser negro, se sua ação política promove a inferiorização dos negros na sociedade?

Pelo menos em Porto Alegre, a partir de 2020, teremos pessoas que entendem a importância da inclusão das minorias e desfavorecidos, ocupando espaços centrais para trabalhar a especificidade do município. Espera-se uma vereança com consciência de classe, gênero e raça, para que o projeto político atinja os grupos desfavorecidos de maneira positiva e, consequentemente, a todos os cidadãos. Ora, o racismo é um problema de todos, pois os brancos sofrem as consequências da discriminação, ainda que mais tardia.

Grada Kilomba, no livro Memória da Plantação: episódios de racismo cotidiano, narra que é importante que as minorias falem por si, e não sejam representadas por aqueles que as tratam como estranhos. “Não é que nós não tenhamos falado, o fato é que nossas vozes, graças a um sistema racista, têm sido sistematicamente desqualificadas, consideradas conhecimento inválido; ou então representadas por pessoas brancas que, ironicamente, tornam-se ‘especialistas’ em nossa cultura, e mesmo em nós” (KILOMBA, 2019, p. 51).

Ainda estamos timidamente ocupando alguns espaços de decisão, porque o sistema tenta nos oprimir, mas estamos aumentando nossa representatividade e reivindicações. Então, em resposta aos Nagelsteins e Holidays da vida, dizemos, entre outras coisas, Marielle, presente!!

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