Por que o PDT: razões adicionais

Dias atrás, dois grandes companheiros meus do PDT de São Paulo fizeram intervenções no Congresso Municipal da Juventude Socialista. Ambos publicaram seus textos aqui no Disparada, e ambos também se preocuparam em evidenciar o processo de restauração do Trabalhismo.

Meu amigo Arthur Silva apontou com profunda felicidade a centralidade da questão nacional para o Trabalhismo: é a ocorrência de um processo espoliativo permanente sobre o Brasil e seu povo (ainda que com formatações distintas ao longo da história) que nos condena ao subdesenvolvimento crônico; e apenas a quebra desta corrente através de uma visão política autóctone, que rejeita a aplicação automática de pacotes ideológicos importados, nos pode desenvolver de verdade. Esta visão é o Trabalhismo Brasileiro, que sim tem no cerne de sua concepção a questão nacional. Não poderia ser de outra forma.

Meu amigo Vinicius Juberte percebeu o momento histórico, e com toda precisão avaliou que a pertinência política do PDT é total nestes dias. A derrocada da (falsa) bipolaridade PT-PSDB significou o fim de sistema político, e exige o surgimento (ou a restauração) de uma alternativa. A alternativa deve ter estofo e respaldo da História, deve ter projeto de país, deve ter uma liderança forte, e deve representar uma saída tática para os impasses do momento. Por carregar o programa e o legado do antigo PTB de Vargas e Pasqualini, o PDT atual, ressurgido com novas lideranças e reconquistando o espaço de atuação que lhe foi roubado pelas manobras de Ivete Vargas e Golbery do Couto e Silva que vieram a favorecer o surgimento do PT, é esta alternativa.

Sem me atrever a propor um texto resposta a estas duas brilhantes intervenções, senti a necessidade de reforçar seus argumentos com razões adicionais para a pertinência contemporânea do PDT como alternativa política.

Um partido de vanguarda

É sob um manto de confusão conceitual e trauma que os setores que se consideram progressistas tentam restabelecer conexão com o povo brasileiro e voltar a disputar a política. Um dos principais atritos se relaciona com a “identity politics” (o chamado identitarismo). A mim, o assunto me incomoda por seus dois extremos.

De um lado há uma clara tendência particularizante que em nada contribui para a unificação da massa trabalhadora em torno de um projeto de país (ao contrário, nos afunda na individualização estetizante do neoliberalismo). De outro, acumula-se um ranço contra reclamos legítimos de setores sociais historicamente marginalizados e suas necessidades políticas. A manutenção deste atrito tem mais a contribuir para a derrota do que para a vitória.

Como razão adicional para advogar a pertinência do PDT, faço aqui referência a uma parte pouco comentada de seus documentos de fundação. E chamo a atenção para a visão compassiva e a inteligência política dos fundadores a respeito das particularidades sociais.

Leonel Brizola, Doutel de Andrade, Lidovino Antonio Fanton, Alceu Collares, Jose Frejat, Benedicto Cerqueira, Suzanna Thompson Flores Pasqualini, Neiva Moreira, Antonio Guaçu Diner Piteri e Darcy Ribeiro, signatários do Manifesto fundador do PDT, foram vanguardistas ao ampliar o leque de temas e posicionamentos políticos com os quais comprometeram o partido.

Não é exagero classificá-los assim, como vanguardistas. Se hoje a “identity politics” se corrompeu em excessos individualizantes que terminam por legitimar um esvaziamento político conveniente ao neoliberalismo, isso não deveria ser capaz de nos levar a uma situação de exclusão política destes segmentos sociais, sob pena de coonestar com suas históricas marginalizações.

Ao contrário, os fundadores do PDT enxergavam a marginalização histórica e a dívida gerada, e em ato vanguardista para a época se posicionaram nos documentos originadores do partido.

Diz o inciso 6 do artigo VI (Direitos Democráticos e Sociais) do Manifesto de fundação: (…) o Partido Democrático Trabalhista proclama, afirma e defende os seguintes direitos democráticos e sociais do povo brasileiro (…) 6 – O direito de abominar e combater toda doutrina e práticas que discriminem brasileiros e demais habitantes do País por suas ideias, crenças, sexo, idade, raça, aspecto físico, nacionalidade, classe social, ou muito especialmente, por sua condição de pobreza, ou ainda, que conduzam ao desrespeito de sua dignidade ou que suprimam ou restrinjam seus direitos humanos e sociais.

Por sua vez, o Capítulo 1 do Título 1 do Estatuto afirma os seguintes compromissos básicos, entre outros (parágrafo 1): “lutar pela causa da mulher, do negro, do índio, dos jovens e dos idosos, sem qualquer forma de discriminação”.

É necessário demarcar, no entanto, que estas opções políticas legítimas dos fundadores do PDT jamais se restringiram a visões pré-estabelecidas de “mulher”, “negro”, “índio” etc. E, por consequência, jamais foi a prática política pedetista a colocação de filtros estéticos e comportamentais para aceitar uma certa expressão de mulher, ou uma certa expressão de índio, como porta-voz de todo o segmento social.

Portanto, a vanguarda política estabelecida no Manifesto de fundação ao abraçar preocupações políticas legítimas de setores sociais historicamente marginalizados jamais se sobrepôs àquela que é a identidade maior e universal de todos nós: trabalhadores brasileiros que, em nossas diferenças, nos encontramos no subdesenvolvimento socioeconômico e na dependência forçada pelas espoliações internacionais às quais o Brasil sempre foi submetido.

Mesmo assim, a generosidade política vanguardista do PDT em sua fundação já havia sido capaz de abraçar as causas setoriais dos historicamente marginalizados em razão de preconceitos e discriminações.

A conexão entre educação e soberania

O Trabalhismo Democrático parte do pressuposto de que o fator decisivo de nosso desenvolvimento é o povo brasileiro, pois é ele a maior riqueza nacional e o que o País tem de melhor e mais valioso”, diz o artigo VIII do Manifesto do PDT.

Em vários outros pontos, aparecem como bandeiras partidárias a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação de qualidade, alimentação básica de crianças e merenda escolar, creches para liberação do trabalho da mãe.

Quem viveu no Rio de Janeiro nos anos 1980 se lembra da materialização de tudo isto no histórico programa dos CIEPs, na primeira gestão de Brizola no governo daquele estado. Ocorre que uma interpretação simplificadora muito comum nos tempos atuais tenta reduzir o programa dos CIEPs a uma iniciativa escolar e nada mais.

Tanto os CIEPs fluminenses como as chamadas Brizoletas gaúchas (milhares de escolas de madeira que povoaram o RS dos anos 50 na gestão de Brizola como governador) são a materialização da grande contribuição de Leonel Brizola para a construção do Trabalhismo Brasileiro.

Sua visão é tão ampla e de longo alcance que ainda hoje para muitos é de difícil compreensão. Brizola sabia que sem um povo altamente qualificado seria impossível realizar o projeto de emancipação nacional. Se o trabalho é a fonte de toda a riqueza do País, como converter pessoas miseráveis em força criadora e produtiva – seja em inserção econômica industrial e de serviços numa economia já em acelerada transformação, seja através de formas de produção associada com propriedade social – sem educá-las em nível de excelência?

Daí sua batalha incansável, sob os mais asquerosos boicotes e sabotagens de tantos poderes e correntes políticas, em favor da educação pública em nível de excelência. Quem viveu e militou pelo PDT naqueles anos recorda que os ataques aos CIEPs vinham de todos os lados, do jornal O Globo ao PT fluminense. Todos contra aquilo que o Brizolismo inseriu como linha própria no Trabalhismo: a centralidade da educação do povo brasileiro como elemento indispensável para a emancipação nacional. Quem era contra a emancipação nacional, era contra os CIEPs, e vice-versa.

Hoje, lendo textos recém-publicados por Roberto Mangabeira Unger, encontro uma defesa enfática do que ele chama de “educação transformadora”. Segundo ele, ela é um dos pilares para a superação do colonialismo mental que nos atrela ao subdesenvolvimento socioeconômico crônico, e suas miseráveis consequências.

Ora, num certo sentido, Mangabeira está apenas sofisticando o argumento Brizolista de que a educação do povo é condição para pôr fim aos processos espoliativos do Brasil.

Conclusão

Não apenas fica demonstrada a pertinência do PDT como alternativa política para o momento histórico brasileiro. Na realidade, fica demonstrada a necessidade de implementar o histórico projeto petebista – o Trabalhismo Brasileiro – desta vez sem os abortos políticos que o interromperam mais de uma vez.

Este é, e sempre foi, um projeto de emancipação nacional e desenvolvimento, sem jamais deixar de ser um projeto de inclusão das massas trabalhadoras e marginalizadas, sem discriminações, e fundado na valorização e educação do povo.

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