Em 19 de novembro de 2020, por volta das 19h, João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, homem negro, foi brutalmente assassinado, após ser torturado com socos e sufocamento, por seguranças da rede de Supermercado Carrefour, em Porto Alegre. O vídeo do assassinato evidencia a culpabilidade dos agentes de segurança do supermercado, que inclusive era composto por um policial militar ativo.
Infelizmente, essa é a realidade para os negros nesse país racista, pois casos similares a este acontecem com uma normalidade e naturalidade insuportáveis, a ponto de, em 2018, 75,7% das vítimas de homicídio serem pessoas negras, segundo os dados oficiais do Atlas da Violência (2020). O racismo é normal e natural, porque todas as pessoas envolvidas no sistema político, econômico e social não veem mais suas práticas como aberrantes, razão pela qual a comoção tende a ser cada vez menor.
Houve racismo neste terrível crime porque, se fosse um homem branco, isso JAMAIS teria acontecido. Não estamos falando do despreparo desses seguranças, mas de uma conduta que decorreu de treinamento militar, que continua a caracterizar os negros como o inimigo a ser combatido. Como criminosos e culpados, que devem ser condenados e executados sem direito à defesa.
Ou seja, não se trata de um fato isolado, mas sim de comportamento estruturalmente alinhado à forma de organização social, até porque o racismo é construído pelos aparelhos ideológicos das instituições de ensino e se reproduz nos aparelhos estatais.
O racismo é há décadas usado como plano de governo. Foi assim com o racismo científico e ainda é assim hoje com o mito da democracia racial.
Vamos repetir aqui: Nada aconteceu com a juíza que proferiu sentença que condenou um negro com fundamento no fato de ele ser negro. Não se sabe quem matou Marielle Franco. Todos os dias homens negros são injustamente presos, porque os seus rotos são confundidos com o rosto de foragidos constantes de álbuns de fotografias do sistema de segurança pública. Como não pensar que o racismo está organizado e organizando as relações sociais? Somente um racista para negar essa verdade!
A afirmação do Vice-Presidente da República, Antônio Hamilton Martins Mourão, que “não existe racismo no Brasil”, assim como da delegada, Roberta Bertoldo, responsável pela investigação do assassinato de João Alberto, que afirmou que “até este momento, não vislumbramos nada de cunho racial. Não temos nenhum indicativo por essa motivação”, reflete a profunda discriminação racial ainda presente por aqui. Ora, o negacionismo do Vice-Presidente da República, não é novidade, diante de um governo federal que tem por projeto político a reprodução de desigualdade. Quanto à afirmação da delegada, representa o reflexo do sistema penal seletivo, que tem os negros como alvos, não mais para prisão, mas para a morte. No Brasil, é frequente que negros “suspeitos” sejam mortos pelas autoridades, pois eles teriam reagido ou resistido à abordagem policial.
Outro ponto interessante é a postura da rede comercial Carrefour que, ao ser questionada a respeito do crime de assassinato com fundamento na raça, ou seja, racista, apenas lamentou o episódio e disse que vai romper o contrato com a empresa terceirizada de segurança, qualificada como Vector Segurança Patrimonial.
Isso não isenta a responsabilidade do Carrefour pelo crime que aconteceu. Porém, o racismo é tão sofisticado que, em vez de destruir a reputação da empresa, fez com que o valor das ações tivessem alta de 1,5% na Bolsa de Valores! Quer dizer, a morte de João Alberto aumentou os lucros da empresa. Absurdo, mas essa é a dinâmica do racismo. Ronilso Pacheco foi assertivo ao afirmar, sobre o caso João Alberto, que “não adianta dizer que vidas negras importam, enquanto o dinheiro que move o mundo segue ignorando a vida negra e a tratando como lixo”.
O racismo é tão natural que o assassinato de João Alberto causou menos comoção social que alguns anos atrás quando, na mesma rede Carrefour de supermercados, um cachorro foi morto por um segurança.
Sobre mais esse terrível crime, podemos fazer algumas observações, que não são exaustivas, pois a reflexão vai até o término da investigação. Porém, primeiro cabe destacar que houve um assassinato brutal, com excessivo uso da força e de cunho racista, motivo pelo qual cabe ao Ministério Público investigar como crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável (artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal).
Segundo, a postura pública de negação ao racismo não só do Vice-Presidente da República, mas principalmente da delegada que preside a investigação policial, também precisa ser questionada, porque tais posicionamentos impactam a tomada de decisão frente a esse grupo vulnerável. Para além disso, se para a delegada não existe racismo nesse caso, quem dirá em outros que sequer vieram a público? O racismo é socialmente construído, por isso todas as condutas racistas devem ser investigadas em todas suas dimensões, especialmente quando essas condutas são realizadas por agentes públicos.
Terceiro ponto, para redes de supermercados como o Carrefour, não adianta responsabilizar o funcionário que praticou o crime, porque isso não causa nenhum efeito, já que até esses funcionários são descartáveis, diante do mercado de reserva de trabalhadores. É necessário a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Carrefour e contra a Vector Segurança Patrimonial, com valores elevadíssimos, já que houve resultado morte. Todavia, isso é uma medida que não tem o objetivo de minimizar a dor da mulher de João Alberto, porque isso será impossível, mas para impor uma sanção pelo crime de racismo chancelado pelas empresas, já que as empresas só alteram sua atuação quando presente o risco efetivo de redução de seus lucros. Ou seja, a empresa deve ser condenada no pagamento de indenização por dano moral, na justiça cível, para mostrar que o racismo causa prejuízo.
Contudo, para tudo isso, também precisará de um milagre para que essa ação seja julgada por um juiz ou juíza sensível às questões raciais, e consciente que somente impactos financeiros causam transformações nessas instituições. Para além disso, também cabe investigação pelo Ministério Público contra as duas empresas envolvidas, com responsabilização penal, se for o caso.
Interessante que houve grande repercussão midiática da morte de João Alberto, porém, quando assistimos às reportagens sobre os protestos contra o assassinato, mais uma vez vemos a inversão de valores de sempre: o opressor se torna vítima e as vítimas se tornam opressores. Isso aconteceu quando as notícias passaram a evidenciar que os protestos causaram depredação, afastando completamente o real motivo da manifestação, que foi o assassinato de um homem negro com crueldade. O sentido de valorizar a propriedade privada mais do que a vida de um homem negro é reflexo da falta de civilidade.
Abdias do Nascimento, em sua obra “O Genocídio do Negro Brasileiro” (1978), ao analisar a realidade da discriminação racial, afirmou que “a realidade dos afro-brasileiros é aquela de suportar uma tão efetiva discriminação que, mesmo onde constituem a maioria da população, existem como minoria econômica, cultural e nos negócios políticos”.
Mas, como mencionado, essa normalidade não é uma surpresa, tanto que, em 04/11/1979, o Movimento Negro Unificado publicou o “Manifesto Nacional Contra a Discriminação Racial” em que declarava o 20 de novembro como a data efetiva da Consciência Negra, bem como se posicionava “numa luta de reconstrução da sociedade brasileira, apontando para uma nova ordem, onde haja participação real e justa do negro, uma vez que somos os mais oprimidos; não só aqui, mas em todos os lugares que vivemos”.
As reivindicações do Movimento Negro Unificado seguem atuais, e mesmo frente a tanto horror e perversidade, o meu povo segue resistente, a ponto de todas as tentativas de nos exterminarem terem falhado. Somos 56% da população brasileira, e resistimos!
