O racismo na ótica individual, institucional e estrutural

Temos uma sociedade com expressivo avanço tecnológico, que permite o acúmulo de conhecimentos através de um click. No entanto, ainda discutimos a superioridade entre as raças, especificamente, brancos e não-brancos. A compreensão de que o racismo é uma ponta do iceberg é fundamental para sua superação.

A escravidão no Brasil e no mundo é fruto de um grande arranjo comercial mundial, a tal ponto que a ideologia proporciona os contornos necessários na sua plena operação.

No caso brasileiro, tivemos mais de 350 anos de exploração da força de trabalho. Inicialmente, com a escravização indígena; posteriormente, negra, sendo que ambos grupos racializados foram subjugados e condicionados como mercadoria, estabelecendo um dos maiores crimes contra a humanidade. Completaram-se 132 anos da abolição inacabada da escravatura, com o abandono da população negra, sem a construção de políticas públicas que incluíssem o negro no projeto nacional. Ao contrário, o genocídio da população negra era defendido em inúmeras teses científicas, como bem apontado pela intelectual Lilia Schwarcz na obra O espetáculo das Raças.

Nesta seara, a temática racial, de forma perene, necessita constantemente da ressignificação da narrativa, a qual procura subjugar a luta dos escravizados em prol da conquista da liberdade, procurando demonstrar o protagonismo colonial, principalmente vinculado à princesa Isabel: mulher branca, caridosa, que teria salvado o povo negro.

Na atualidade, com os reiterados casos de discriminação racial, constam questionamentos se o racismo está mais presente na sociedade. Na verdade, nota-se que ele se reestrutura conforme a sociedade se movimenta, atuando no fortalecimento do regime capitalista, o qual estimula o individualismo, a meritocracia e a cultura do branqueamento.

Em um cenário no qual 56% da população é negra (pretos, pardos e afins), com certeza o racismo é um  mecanismo de controle, vez que a população negra é destinada para as margens sociais. Ainda que presente essa estrutura, alguns negros também contemplam(rão) de alguns privilégios brancos, e necessitam ter a prudência de não serem usados para estigmatizar os irmãos e irmãs que estão excluídos socialmente. O fenômeno da cooptação racial é cruel ao povo negro.

Todavia, não podemos esquecer que os governos de Lula e Dilma, definidos como neodesenvolvimentistas, proporcionaram aos negros a possibilidade de algumas inserções qualitativas na sociedade, como a aquisição da casa própria, veículos, viagens áreas, elevação do nível educacional, entre outras melhorias, pressionando e ocupando espaços muitas vezes usufruídos apenas pela burguesia, a qual constantemente questiona as políticas inclusivas.

No atual projeto político e ideológico, os conservadores encontram o cardápio perfeito, para tentarem condicionar os negros a situações análogas à escravidão.

O racismo na ótica individual institucional e estrutural racismo estrutural

Neste enfoque, precisamos demarcar, conforme nos ensina o professor e filosofo Silvio Luiz de Almeida, que o racismo opera em três prismas: Individual; Institucional e Estrutural.

O racismo individual se materializa como uma espécie de “patologia”, com características individuais ou coletivas, através de fenômenos éticos ou psicológicos, que demonstram irracionalidade, manifestando-se a discriminação principalmente de forma direta. O ponto crítico da visão do racismo individual é a ausência de reflexão histórica das concepções do racismo, impossibilitando o enfrentamento do problema.

O racismo institucional ficou evidente em fatos recentes, seja no ambiente corporativo e midiático, tendo como exemplo a propaganda da Bombril, com a esponja de aço para limpezas pesadas, denominada “Krespinha”, com evidente conotação de racismo, vinculado ao cabelo crespo, reforçando estereótipos contrários aos negros, demonstrando a ausência de uma política de diversidade e de impactos positivos ou negativos na sociedade.

Neste ensejo, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub, no último dia de sua permanência na pasta, realizou a desconstrução da política de valorização de indígenas, negros e deficientes em cursos de pós-graduação nas universidades federais, demonstrando claramente como institucionalmente o racismo se materializa em forma de política excludente, não dialogando com os interesses coletivos da sociedade, principalmente voltados a igualdade de oportunidades.

É fundamental a compreensão de como se opera o racismo institucional, para estabelecer uma narrativa específica de combate ao racismo, definições genéricas facilitam a perpetuação interna nas instituições de práticas racistas e a ausência de políticas. No escopo do racismo institucional, poderíamos destacar os segmentos da segurança pública, mídia, corporativo, religioso, saúde, político, imigrantes, entre outros.

A concepção estrutural do racismo se expressa concretamente como desigualdade, deriva dos contornos sociais, com a incorporação das formas de racismo individual ou institucional, se opera nas relações econômicas, políticas, jurídicas, midiáticas, educacionais, religiosas, familiares, entre outras.

A compreensão estrutural do racismo no Brasil delimita a necessidade de estudo dos ciclos históricos envolvendo a temática racial. Somente assim conseguiremos compreender por que em um cenário específico de pandemia da COVID-19 a população negra é a mais vulnerável, como demonstra o estudo do Instituto Locomotiva, no qual os negros foram os que mais solicitaram o auxílio emergencial, tiveram redução na renda familiar ou deixaram de pagar suas contas, bem como apresentam a maior discrepância salarial, enquanto os brancos recebem em média 76% a mais.

Neste contexto, é fundamental a compreensão do racismo como processo histórico e político e a identificação da ideologia como eixo estruturante de um fenômeno social complexo, fortalecendo a luta antirracista, visando à conquista da igualdade de oportunidades.

Por: Julio Cesar Silva Santos.

Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico (Mackenzie), advogado, professor universitário, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

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