O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, acaba de determinar a revogação da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Também foi revogada a prisão do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Temer foi preso na última quinta-feira (21) em investigação relativa a suposta propina de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente lidera uma organização criminosa no Rio de Janeiro que atua há mais de 40 anos.
De início, Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado que levaria os pedidos de liberdade para julgamento colegiado (com mais dois desembargadores), na sessão de quarta-feira (27). Contudo, após analisar o caso, concluiu que as prisões ferem garantias constitucionais.
Athié afirmou não ser contra a Operação Lava Jato, “ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
O desembargador refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”, explicou.
