Marco do saneamento: um pequeno resgate da história

Em 25 de outubro de 1998 Anthony Garotinho do PDT se elegeu no segundo turno governador do Rio de Janeiro contra Cesar Maia. Teve 58% dos votos válidos contra 42% do ex-prefeito carioca.

No primeiro turno, embora Garotinho tenha obtido quase 47% dos votos, o PDT elegeu apenas 9 dos 70 deputados estaduais contra 14 do PSDB, do então governador Marcello Alencar, que não conseguiu levar seu candidato, o vice-governador Luiz Paulo Corrêa da Rocha, ao segundo turno, ficando num distante terceiro lugar, longe do segundo colocado, César Maia.

Mesmo assim, no final de um governo reprovado pela população, Marcello Alencar, cumprindo o ideário do PSDB estabelecido pelo presidente FHC, tentou privatizar a CEDAE no apagar das luzes do seu mandato.

Garotinho então compôs com o presidente da ALERJ, Sérgio Cabral Filho (esse mesmo) para retirar da pauta a privatização da CEDAE.

O custo desse acordo acabou sendo a reeleição de Sérgio Cabral no comando da ALERJ no governo Garotinho, de onde se articulou para chegar primeiro ao senado em 2002 e, por fim, ao próprio governo estadual em 2006.

Com a manutenção da CEDAE como empresa pública logo no início de seu governo Garotinho se viu diante de uma ação judicial movida pelo município de Niterói, do prefeito Jorge Roberto Silveira do PDT, buscando tirar da CEDAE a concessão dos serviços de água e esgoto do município.

Niterói acabou vencendo a disputa judicial e a posterior licitação concedeu a empresa Águas de Niterói a operação dos serviços de água e esgoto no município.

Em tupi guarani Niterói quer dizer “água escondida”. Não por acaso a água consumida pela população de Niterói vem de rios que nascem no distante município de Cachoeiras de Macacu e são captadas e tratadas pela mesma CEDAE no sistema Imunana/Laranjal, com estação de tratamento localizada em São Gonçalo que abastece, ainda, Niterói e Itaboraí, num total aproximado de 2 milhões de habitantes.

Ou seja: a CEDAE (empresa pública estadual) capta, transporta, trata e entrega a água que é distribuída e revendida em Niterói pela concessionária privada.

A empresa Águas de Niterói ainda herdou a maioria das instalações da CEDAE em Niterói, que eram muitas, até pelo fato de se tratar da capital do antigo Estado do Rio.

Por conta de uma diretriz do governo FHC o financiamento estatal para empresas públicas de saneamento foi praticamente cortado, enquanto se abriam linhas de crédito subsidiados para empresas privadas.

Com isso a Águas de Niterói assumiu os serviços e, rapidamente, conseguiu a expansão da rede de abastecimento para a região oceânica de Niterói, parte da cidade que mais cresce e que sofria com a obrigatoriedade de consumir carros pipa ou água de poços muitas vezes salobra, por conta da proximidade do mar e lagoas.

Os resultados dessa expansão da rede elevaram em muito os indicadores sociais de Niterói, que chegou a figurar entre os 3 melhores do Brasil.

Agora, em 2020, Niterói está perto de atingir as metas de coleta e tratamento de esgoto em todo o município.

As tarifas, obviamente, subiram bastante e existe o absurdo de se cobrar um despejo de esgoto não aferido na rede na mesma proporção do consumo de água de cada consumidor. Ou seja: se você consome 10 metros cúbicos de água por mês são cobrados, também, 10 metros cúbicos de esgoto. Como se retornasse para rede de esgoto o mesmo volume do consumo de água.

Voltando a 1999: o PDT no estado do Rio de Janeiro era presidido pelo então deputado federal Vivaldo Barbosa. O presidente nacional era ninguém menos que Leonel Brizola.

Ali não teve nenhuma crítica ou censura a postura do prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, em relação a conceder para iniciativa privada os serviços de água e esgoto de sua cidade.

Muito pelo contrário. Houve o enaltecimento dos indicadores alcançados por Niterói e Jorge Roberto foi lançado candidato ao governo do estado em 2002.

Depois disso, em dezembro de 2007, o então presidente Lula sancionou a lei n° 11.445/2007, que regula o saneamento básico e em cima da qual foi votado o novo marco regulatório.

Se essa lei já vigorasse em 1999, Jorge Roberto Silveira sequer teria precisado da batalha jurídica que travou para tirar da CEDAE a concessão das operações em Niterói.

Diante dos fatos chega a ser surreal o desespero de fazer do voto do senador Cid Gomes, do PDT, o princípio de um apocalipse.

Não concordo com o voto de Cid Gomes.

Defendo que todos os serviços de distribuição de energia elétrica e água e esgoto devem ser públicos.

Mas discordo, também, do voto do senador Cid por questão tática e estratégica. Coisa que ele não levou em conta.

Houve um acordo no Senado entre a oposição e os governistas para aprovar o marco regulatório. Melhoraram o texto em troca da retirada dos destaques, que atrasariam a votação em algumas semanas.

O próprio David Alcolumbre agradeceu o PT por isso no final da votação.

Cid deu um voto desnecessário. E a blogosfera petista, auxiliada por alguns ex-pedetistas ávidos por orbitar o lulopetismo e emprestar à esses o rótulo do trabalhismo que a gênese do PT veio para combater, aproveitaram para bombardear Ciro Gomes.

Até esqueceram da lei do Lula de 2007.

Surreal.

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1 Comentário

  • Prolixo, porém coerente, o esclarecedor artigo de Allan Nacif. Importante também pelo registro histórico.

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