“A multidão é a mãe de todos os tiranos”
Dionísio de Halicarnasso
O artigo escrito pelo juiz federal Sérgio Moro e Antonio Cesar Bochenek, então presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) veiculado através do jornal Estadão, datado do dia 29/03/2015, tem título autoexplicativo, “O problema é processo”. Portanto, caro leitor, quando o processo se torna o problema estamos diante de uma das maiores atrocidades da humanidade: O sistema inquisitório.
A história nos ensina que as maiores perversidades da humanidade se iniciaram de maneira que não se consegue “notar” ou “perceber”, através da banalização de uma sucessão de transgressões aos direitos fundamentais aceitos como naturais pela opinião pública.
Pois bem, depois de reveladas pelo site The Intercept conversas entre o juiz Sérgio Moro e procuradores, que comprovam o conluio inquisitorial entre o juiz e o órgão acusador na condução dos processos da Lava Jato, mais de 270 juízes da AJUFE assinaram moção de apoio às práticas ilegais de Sérgio Moro.
O site The Intercept ainda publicou no dia 29 de junho de 2019, diálogos de procuradores que se pronunciaram sobre a atuação do juiz Sérgio Moro. A seguir, trecho da conversa:
Estamos diante da atuação de um juiz que se poderia confirmar como próprias do discurso de Francisco Campos que foi ministro da justiça na ditadura estado-novista e o principal articulador do pensamento autoritário brasileiro. Francisco Campos defendia a subtração das partes processuais, consideradas engrenagens acessórias e a monopolização do processo pelo juiz. É com facilidade, que Campos entrará em sintonia com o pensamento de Manzini, jurista italiano, devoto da tradição inquisitorial, que defendia o processo de “parte única”, qual seja, o juiz.
Em apertada síntese, Francisco Campos era um jurista, homem de Estado e promoveu uma série de modificações legislativas no país, autor da odiosa exposição de motivos do Código de Processo Penal, idealizador da Constituição autoritária de 1937 e elaborador do ato institucional número 1, após o golpe de 64. Manzini, por sua vez, participou da redação em solilóquio do Código de Processo Penal Italiano de 1930, chamado de código Rocco ou “o mais fascista dos códigos”, que foi a matriz ideológica do nosso Código de Processo Penal.
Ou seja, o Estado Democrático sempre será um “problema” para a tirania sob todas as suas máscaras. O “problema” sempre será o processo, porque o processo é garantia do cidadão. O “problema” é o devido processo legal, o direito ao contraditório e a ampla defesa. O “problema” é o poder limitado. O problema para os tiranos são as liberdades individuais e os direitos humanos fundamentais.
Atualmente, sob a máscara de “ministro da justiça e da segurança pública”, Sérgio Moro, concilia a democracia com o autoritarismo. Uma multidão se reuniu em mais de 70 cidades brasileiras e saíram as ruas em apoio às práticas ilegais do ex-juiz, e portanto, contra os seus próprios direitos fundamentais e garantias individuais. Tudo isso em nome do “combate a corrupção”. O argumento moral contra a cidadania. O recurso ao vulgar “Em Nome De” ou “os fins justificam os meios” é ferramenta do fascismo para a violação do princípio da legalidade que é um fim em si mesmo e condição prévia de legitimidade e limite das ações dos agentes públicos dentro de um Estado Democrático de Direito, já falei sobre isso aqui.
É por isso que Francisco Campos, estimulado pelo jurista alemão Carl Schmitt – o principal ideólogo do nazismo – defende o “antiliberalismo de massas”, isto é, a compatibilização da democracia com a ditadura, ao sustentar que a opinião pública era de fato a Democracia. Não é à toa, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou após evento militar em Brasília “O povo vai dizer se nós estamos certos ou não” e que a opinião popular sobre o ministro da justiça, Sérgio Moro, será dada no estádio de futebol, durante a decisão entre Brasil e Peru. Como preconizava Francisco Campos, o instrumento de integração política da massa é o apelo ao pathos irracional da “multidão” e o consequente, desprezo pela legalidade. O “homem de massa” é aquele que legitima os tiranos, caracterizado por Hannah Arendt, como “fraco” de convicções que o faz encontrar sentido na ideologia totalitária.
Citando ainda o maior ideólogo do pensamento autoritário brasileiro, Francisco Campos, que apologeticamente pregou “quanto maiores as massas, maior a necessidade de se socorrer dos mitos capazes de mobilizar as forças irracionais para sua integração, transformando-se a política em teologia”. Portanto, recorrer a tendência sumamente regressiva e antidemocrática do personalismo do herói, ou mito do herói, que se substitui a experiência dos indivíduos de exercerem a sua liberdade, nos condena, inexoravelmente, a ditaduras.
O ex-juiz Sérgio Moro em resposta ao seu apoio popular nas manifestações, twittou “Eu vejo, eu ouço” locupletando-se, explicitamente, da retórica messiânica de “onipresença” e “onisciência”, diante do “homem de massa”, inteiramente instrumentalizado e mobilizado a serviço dos desígnios personalistas do “Messias”, “Herói” ou “Salvador da Pátria” de ocasião.
É por isso que Sérgio Moro é perigoso, e também é por isso, que já dizia, o bom e velho, Bertolt Brecht “Infeliz a nação que precisa de heróis”.
Bibliografia:
LE BON, Gustave. Psicologia das Multidões
REICH, Wilhelm. Psicologia de Massas do Fascismo
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo
CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional
* Sob o argumento moral do “combate a corrupção” – note-se a linguagem bélica e a retórica messiânica empregada pelo grupo de procuradores da República e juízes federais que representam instituições, órgãos e poderes do Estado –
É uma tendência sumamente regressiva e pré-democrática o personalismo do Herói.
