Guedes disse no Congresso que a Previdência é um buraco negro que ameaça engolir o país. Se fosse honesto, apontaria como verdadeiro buraco negro a combinação de uma queda acumulada do PIB de 7%, nos últimos quatro anos, e a consequente queda da receita pública, desequilibrando o orçamento. Tenho sustentado, com base em indicadores confiáveis, que teremos mais queda do PIB e da receita este ano. E tudo por uma razão muito simples: este Governo, imitando o Governo Temer, não adotou uma única medida sequer para evitar a recessão e a contração econômica. A conseqüência disso foi, em três anos, passar de uma situação superavitária para déficit.
Para enfrentar o déficit orçamentário Guedes pediu ao congresso autorização para emissão de cerca de 250 bilhões de reais em títulos. Isso corresponde ao chamado orçamento primário, ou seja, despesas e receitas que não contabilizam os juros. Naquele montante está parte dos financiamentos do déficit previdenciário, motivo pelo qual o ministro plenipotenciário alegou que a Previdência é um buraco negro. Entretanto, ninguém deve se incomodar muito com isso. Déficits são comuns em orçamentos públicos federais, e a forma de financiá-los é a emissão e venda de títulos públicos no mercado.
Se Guedes fosse honesto, ele consideraria também que outro grande buraco negro está no pagamento, este ano, de cerca de 420 bilhões de juros da dívida pública. Devo dizer que o montante da dívida, em si, também não é problema. O problema é esse custo, isto é, o fluxo de juros que os cidadãos devem pagar anualmente por conta da dívida pública. Compare agora esses dois valores, 420 bilhões de juros com 250 milhões de dinheiro que Guedes quer para cobrir parte do déficit previdenciário, e verificará você mesmo quem é o buraco negro.
Além disso, do buraco negro nada volta. Ao contrário, o gasto com aposentados e pensionistas volta anualmente para alimentar a economia, ou seja, a demanda (consumo), os investimentos e o emprego. Já do buraco negro dos juros nada volta. O privilegiado que recebe os juros aplica o dinheiro na própria dívida para ganhar mais juros improdutivos, numa espiral infernal. Tudo, diga-se de passagem, sob patrocínio do Banco Central, que Bolsonaro e Guedes querem tornar ainda mais independente para completar o circuito de favorecimento dos bancos e dos especuladores financeiros.
Veja agora o que é realmente privilégio. O Governo, como está-se vendo, é obrigado a pedir autorização ao Congresso para emitir 250 bilhões de reais em títulos a fim de pagar parte dos gastos com aposentados e pensionistas. Claro, a curto prazo, não havendo recuperação do PIB e da receita à vista, é justo que isso seja aprovado. Acontece que para emitir títulos a fim de pagar os 420 bilhões de reais em juros da dívida pública o Governo não precisa de autorização legislativa. Pode fazer por conta própria. É por isso que não há uma política consistente de redução da taxa de juros básica (Selic).
Se o Governo, com uma canetada, pode aumentar a emissão de títulos numa escala considerável para pagar esse déficit atual, por que ele não dobra a aposta e emite mais títulos para financiar um programa de investimentos e emprego? De fato, há margem para isso porque a economia está em recessão, portanto sem pressão inflacionária. O mercado não compraria os títulos? Falso, todos os lucros líquidos da economia, numa situação em que não há oportunidade de investimento, tem que ser aplicados em algum lugar. E mesmo que a taxa de juros caia, títulos públicos ainda são a melhor opção de investimento financeiro por causa da segurança que lhe confere o Estado.
