Como senador de Roraima, manifesto a minha profunda preocupação com a inaceitável decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, na data de hoje (11/09/2019), por iniciativa da Colômbia, de invocar o Tratado de Assistência Recíproca (TIAR) contra a Venezuela. A decisão constitui um degrau a mais na escalada de militarização do continente latino-americano. Lamento que o Brasil tenha votado a favor da medida.
O TIAR, assinado em 1947, visava a “segurança hemisférica”. Vem de uma época em que os EUA e a extinta URSS armavam-se e mostravam os dentes um para o outro. O tratado prevê que, se um país do continente americano for atacado militarmente, todos se consideram atacados, ficando autorizada a reação conjunta contra o agressor.
O TIAR é claramente um esqueleto da guerra fria. Por isso nunca foi aplicado. A única vez em que a sua utilização seria, talvez, legítima ocorreu durante a Guerra das Malvinas. Mas os EUA impediram a sua aplicação contra a Inglaterra. A posição dos EUA desmoralizou por completo o tratado, levando o México a denunciá-lo em 2002 e a Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela a fazer o mesmo em 2012. O TIAR é um cadáver diplomático e assim deve permanecer.
A Venezuela e a Colômbia são países amazônicos. De minha parte, envidarei todos os esforços para que prevaleça o espírito do Tratado de Cooperação, conhecido como Pacto Amazônico, assinado em 1978, em Brasília, durante o governo Geisel. Nele estão o Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
As medidas previstas no TIAR são graves e podem levar a um conflito armado na região. O emprego das forças armadas é previsto no tratado, juntamente com a interrupção parcial ou total das relações econômicas ou das comunicações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, telefônicas, radiotelefônicas ou radiotelegráficas.
A aplicação de tais medidas aumentará o sofrimento do povo venezuelano, com reflexos imediatos para o estado de Roraima, que já suporta os efeitos maléficos da crise do país vizinho.
O uso de força militar contra a Venezuela significaria rasgar a Constituição da República, que prevê que o nosso país orienta-se nas relações internacionais pelos princípios da autodeterminação dos povos, não intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Por formação familiar e cultural, sou um homem de paz e luto pela paz. Não queremos uma guerra na Amazônia. Vivemos num continente de paz e isso constitui um grande tesouro dos povos latino-americanos. Ainda há tempo para evitar que as medidas previstas no tratado sejam aplicadas, a situação se agrave e saia completamente do controle.
É chegada a vez e a hora da diplomacia parlamentar. Como Senador de Roraima e membro do Parlamento do Mercosul, farei tudo o que estiver ao meu alcance para, juntamente com os parlamentares latino-americanos, legítimos representantes dos seus povos, especialmente dos países do Tratado de Cooperação Amazônica, nos integremos numa campanha de esclarecimento das nossas sociedades para que a paz prevaleça.
Por Telmário Mota Senador da República PROS/RR