A indagação sobre como o voto pode ser traduzido em políticas públicas deve ser acompanhada de outras duas, quais sejam: como determinada situação se transforma em problema digno de intervenção estatal e como se forma uma agenda de políticas? Há literatura sobre o assunto no campo dos estudos de políticas públicas, mas aqui traço apenas breves linhas de reflexão de maneira bem simplificada.
Não é para menos o caráter aparentemente abstrato da tradução do voto em políticas públicas. Porém, o tema é tão concreto como os fatos cotidianos que parecem inevitáveis, mas poderiam ser de outra maneira. Não à toa a violência simbólica da informação mentirosa ou da falta de informação que tratam o voto como algo abstrato e desvinculado do cotidiano e que, no entanto, conforma as possibilidades de vida dos indivíduos em vários aspectos.
Assim também não é para menos o concreto se tornar abstrato num país que, há treze anos, possui apenas uma agenda, qual seja, o combate à corrupção, enquanto a anarquia orquestrada pelo governo vai desmantelando o estado nacional e promovendo a desindustrialização para transformar o país numa colônia de exploração. Esse é o projeto, não nos enganemos: destruição nacional.
É notória e crítica a separação entre voto e políticas públicas em diferentes estudos dos especialistas e a que é operada na percepção dos eleitores. De um lado, as especificidades de temas consagradas por linhas de pesquisas. De outro, a vida reificada da sociedade capitalista que garante ao sujeito de direito o binômio liberdade-igualdade – porém, de forma contraditória (e camuflada) da liberdade política que legitima, como algo supostamente natural e inevitável, a desigualdade econômica.
Assim, os problemas do voto em si ficam restritos ao objeto apenas das questões institucionais e formais sobre partidos políticos, quocientes eleitorais, cláusula de barreira, sistemas eleitorais, eletividade, alternância de mandatos, critérios de elegibilidade, dentre outros elementos da democracia que conhecemos. Claro que muitos estudos que exploram esses aspectos analisam também sua repercussão nas configurações e interações sociais diversas.
Já os estudos de políticas públicas procuram abordar os temas interdisciplinares, muitas vezes distanciados da questão do voto – e que, de maneira pressuposta, requereriam o olhar dos especialistas em diferentes assuntos tais como: capacidades estatais, macroeconomia, desenvolvimento regional, comércio exterior, propriedade intelectual, tributação progressiva, formas de burocracias e vários outros.
Por sua vez, os eleitores percebem as políticas públicas como aquilo que é veiculado pelos meios de comunicação pautados pelo governo. Veem as políticas como algo desconectado do voto, instrumento que teria sua razão de ser somente de quatro em quatro anos e nada tendo a ver com o cotidiano de suas vidas e também com o presente e o futuro.
A desconexão cognitiva e prática de eleitores e a desvinculação epistemológica de muitos especialistas entre voto e políticas públicas faz com que o voto seja transformado em mais uma mercadoria como outra qualquer, em detrimento do seu caráter de instrumento de agenda política. Tudo a ver com a separação pretensamente científica entre política, economia, cultura e outras disciplinas das chamadas humanidades.
Tal dissonância confere à participação formal nas urnas uma chancela enganosa da reprodução de um sistema em que as agendas são conduzidas e conformadas não mais pelos cidadãos, mas por seus representantes, que, uma vez eleitos, estão desconectados de sua condição originária do voto para servirem a interesses outros nos assédios de diferentes forças da anarquia capitalista. A destruição da previdência pública é exemplo mais notório do eleito agindo contra quem o elegeu.
A transformação de fatos e questões num problema de agenda resulta de uma série de fatores complexos e contraditórios, dentro e fora dos aparelhos de estado. Isso acontece, muitas vezes, em determinadas oportunidades forjadas ou acidentais. Pode ocorrer ou não independente da vontade da autoridade e/ou legitimidade de especialistas envolvidos na busca de soluções (caso dos pesquisadores acadêmicos e das burocracias, por exemplo). E, em não raros momentos, até mesmo à revelia dos governantes eleitos em situações de forma isolada, conforme o humor nacional.
O processo das políticas públicas chega a ser errático e anárquico – como vem acontecendo com o Brasil e outros países da América Latina –, isto é, numa situação em que os detentores do poder político e estatal ficam ao sabor das injunções de forças hegemônicas rentistas e de diferentes outros setores do Capital, que vão ditando os elementos possíveis para a formação de uma agenda. Anárquico porque, invariavelmente, adiam problemas que afetam amplas parcelas da população sem soluções a curto ou médio prazo.
Bem sabemos como os meios de comunicação, por sua vez, atuam como importantes atores na formação da agenda de políticas, conforme seus interesses associados a essas ou aquelas forças do mercado nacional ou internacional. Da mesma forma empresários de diversos setores, sindicatos, associações e movimentos sociais e outros tipos de movimentos representados no poder legislativo ou atuando em diferentes arenas.
Assim também grupos de funcionários dentro das instituições judiciárias – sendo a força-tarefa da Lava-Jato o exemplo mais flagrante e dramático de atores estatais envolvidos na formação da agenda privatista de criminalização da política a partir de determinados interesses.
Vê-se que a definição de um problema e a formação da agenda estão intimamente ligados. Afinal, quem tem autoridade para dizer que determinada questão é um problema social e merece ser objeto de uma política pública? Como e por que muitos se convenceram de que o maior problema do Brasil seria a corrupção? Melhor formulando: como se dá a transformação de fatos em problemas, excetuando acidentes, tragédias, intempéries ou crises flagrantes que exigem imediata intervenção política e econômica?
Enfim, assim como já se disse que a violência urbana e a insegurança pública nas grandes cidades não resultam da ausência de políticas públicas de segurança – mas fariam parte, ao contrário, de um programa deliberado de políticas –, o capitalismo anárquico do Brasil é a própria política programada numa agenda bem definida, qual seja: a criminalização da política, impedida como arena definidora de agendas, o desmonte do estado nacional, a entrega dos recursos estratégicos, a manutenção de privilégios dos mais ricos, a limitação de prosperidade dos mais desfavorecidos, a desindustrialização, a destruição do meio ambiente para favorecer determinadas forças econômicas e outros tantos desmandos.
Poderia ser de outra maneira? Evidente que sim! No tocante à alternância no poder, lembro que a reeleição foi instituída na década de 1990 numa espécie de golpe contra a tradição republicana brasileira, e seria injustiça atribuir ao mecanismo do voto, sozinho, a responsabilidade pela agenda do capitalismo anárquico. Afinal, o voto é o principal instrumento de accountability vertical da sociedade por permitir a própria alternância no poder. Talvez seja o caso de acabar com a reeleição e pensarmos em mecanismos que garantam a continuidade de políticas independente dos governos.
Foram notórios os erros do segundo governo interrompido de Dilma Rousseff. Mas por que foi necessário um golpe para tirá-la do poder? Os fatos também são notórios ao mostrarem que sua deposição não foi para resolver urgências de políticas públicas a fim de melhorar a vida dos brasileiros. Três anos se passaram, e o Brasil só afunda. Nesse sentido, arrisco a seguinte hipótese: com avanços e retrocessos, combinando e acomodando interesses divergentes, os governos do PT, bem ou mal, consolidaram maior possibilidade de participação das várias partes da sociedade na formação da agenda pública.
Quando há maior participação das várias partes, em suas convergências e divergências, há maior pressão para distribuição de renda e outras ações garantidoras de direitos sociais nas áreas de saúde, educação e seguridade já consagrados formalmente pela Constituição, a lei maior do país. Sem falar das reivindicações salariais e dos direitos trabalhistas.
O golpe teve um objetivo maior e imanente ao contexto dos interesses em torno do pré-sal e das diversas alcateias capitalistas: dar um freio na democracia, que, por sua natureza aberta, tende sempre a avançar na manifestação e participação de diferentes interesses. Tende sempre a mudar o próprio caráter da democracia e fortalecer os mecanismos de formação da agenda a partir da participação de várias partes da sociedade, pelo voto nas urnas e depois do voto – isto é, no transcurso do governo eleito – a fim de impedir sua captura pelos sócios do um por cento mais rico.
