TSE impugna candidatura de Lula e PT vive dilema

Na madrugada deste sábado (01/09), em uma sessão que durou mais de 10 horas, por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por barrar a candidatura de Lula que, nas últimas pesquisas, aparece como favorito nas eleições de 2018. O órgão concedeu, ainda, prazo de 10 dias para para substituição do ex-presidente por outro nome. O fundamento principal de tal decisão ancorou-se na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 pelo próprio Lula.

Preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Após a votação, o advogado de defesa, Luiz Fernando Pereira, pediu para que o PT pudesse manter a propaganda do partido. Barroso sugeriu que os ministros se reunissem secretamente para decidir a questão. Decidiram que até que a substituição de Lula por outro candidato seja feita, o PT está proibido de fazer atos de campanha citando Lula como candidato, bem como não poderá exibi-lo como tal durante o horário eleitoral gratuito de TV e rádio, que começou a ser transmitido hoje em blocos diários. Sem Lula, o vice-candidato Fernando Haddad apareceu na propaganda eleitoral defendendo a liberdade do ex-presidente que, por sua vez, poderá aparecer somente como apoiador de Haddad, provável substituto na chapa, ocupando até 25% do tempo do PT na propaganda gratuita.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, foi o primeiro a dar seu voto. Repetiu a validade da Lei da Ficha Limpa e rejeitou o principal argumento da defesa de que o Brasil tinha por obrigação seguir a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou ao Brasil que Lula não fosse impedido de concorrer à eleição até que sua condenação transitasse em julgado, como forma de impedir que o candidato tivesse prejuízos irreversíveis em seus direitos políticos. Destacou que o Comitê é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por peritos independentes, cujas recomendações não tem efeito vinculante. Em tom irônico, Barroso afirmou que, embora o Comitê fosse formado por peritos de renome, não estaria totalmente integrado ao sistema legal brasileiro por fata de um decreto presidencial pendente desde 2009.  Ainda, votou pela pela retirada do nome de Lula das urnas e dos atos de campanha política, incluindo a propaganda eleitoral.

Barroso disse que o Brasil é um estado democrático de direito, que não estamos sob regime de exceção e que todas as instituições estão em funcionamento regular. Reiterou a independência do Poder Judiciário, composto por juízes providos em seus cargos por critérios exclusivamente técnicos e sem vinculação política e, diante disso, não seria plausível a defesa alegar perseguição política no caso.

Na sequência, votou o ministro Edson Fachin, que abriu divergência. Apesar de concordar com as prerrogativas da Lei da Ficha Limpa, o que tornaria Lula inelegível, o ministro votou pela manutenção da candidatura, defendendo que a recomendação da ONU deveria ser seguida pois relacionada ao dever de boa-fé. Seu descumprimento esvaziaria a competência do Comitê prevista em regras do qual o Brasil é parte. Ainda, defendeu que o decreto presidencial citado por Barroso não era essencial. Para ele, em face da medida provisória concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula obtinha “o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”, mesmo estando preso.

Os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieir acompanharam de forma integral o voto de Barroso.

Por fim, Rosa Weber, presidente do TSE, embora tenha votado pela impugnação da candidatura de Lula, tratou da importunância da ONU e fez ponderações divergentes do voto do relator Barroso. Sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, defendeu que decisões deste órgão não têm a mesma sustentação que decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Afirmou, discordando de Fachin, que a liminar só poderia ser autorizada pelo Congresso Nacional.

Para encerrar logo a sessão, Rosa pulou diversos pontos de seu voto, concluindo pelo caráter não vinculante da decisão do comitê da ONU, determinando a proibição da candidatura e propaganda eleitoral por decisão colegiada. Ao fim, divergiu de Barroso no tocante a retirada do nome de Lula da urna e da proibição da propaganda eleitoral antes do esgotamento dos recursos que a defesa tem a sua disposição.

A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

NOTA DO PT 

Na madrugada de sábado (01/09), o PT divulgou nota afirmando que a decisão do TSE que rejeitou a candidatura de Lula é uma cassação política, baseada em uma mentira e no arbítrio, como feito no período da ditadura no Brasil. Diante disso, afirmam que continuarão lutando por todos os meios para garantir a candidatura.

A posição oficial do partido é pela insistência na apresentação de recursos da decisão aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O problema, aqui, é que tais recursos acabariam por tirar o tempo de exposição de Haddad e é provavelmente por isso que os advogados de defesa insistiram na permanência da propaganda eleitoral do partido, ainda que sem apresentar Lula como candidato, mas como apoiador.

O QUE DIZ FERNANDO HADDAD

Haddad, que na última pesquisa Datafolha apareceu com apenas 4% dos votos válidos no cenário sem Lula, parece não conseguir concentrar em seu nome o eleitorado de do ex-presidente. Neste sábado, Haddad afirmou que o PT manterá a candidatura de Lula intacta.

Mantendo a posição apresentada na nota do partido, afirmou que recorrerão da decisão do TSE e que, na segunda-feira (03/09), a questão será debatida com Lula. Disse que “A Justiça Eleitoral, nesse caso, talvez não seja a última palavra”.

O DILEMA DO PT

Agora, o PT vive o dilema de arriscar na insistência da candidatura de Lula, apostando em recursos ao STF, ou lançar logo Fernando Haddad como titular da chapa presidencial para tentar fazê-lo ser ungido como candidato de Lula para o eleitorado que ainda não o conhece, e assim realizar a transferência de votos.

Alguns setores petistas, como Valter Pomar, liderança da tendência Articulação de Esquerda, defendem a primeira hipótese. Já setores próximos ao ex-prefeito de São Paulo e escolhido por Lula como seu porta-voz, Fernando Haddad, querem que a substituição seja feita o mais rápido possível, apesar do discurso oficial de manter Lula até o final.

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