Voltando pra caixinha

Uma boa quantidade da energia anti-institucional das rebeliões de Junho de 2013 foi capturada sob a bandeira do combate à corrupção, que o PT histórico deixara cair. Mirando em experiências estrangeiras, a operação Lava Jato foi, à época – ultrapassando os parlamentares golpistas liderados pelos autofágicos Temer e Cunha –, o principal ator político a juntá-la do chão. Aproveitando-se da crise de representatividade instaurada no país, encetou uma série de ataques coordenados a diversos grupos e personalidades dos poderes Executivo e Legislativo. Sua capacidade de ação e intimidação parecia irrefreável.

Chamam a atenção dois saldos desse processo: 1) a desregulação da separação dos poderes republicanos, já que o Judiciário passou a coordenar agenda própria de interferência em assuntos políticos dos outros poderes; 2) a desregulação da própria hierarquia natural desse Poder, vide os ataques de setores intermédios à sua cúpula. O primeiro aspecto ressalta não apenas da inviabilização eleitoral de Lula, que justa ou injusta, cumpriu rigorosa temporalidade estratégica. Mas também de ofensivas contra caciques do PSDB, do PMDB e outros partidos do “velho” establishment político, que se arrastam até hoje. Já o segundo, fica patente nas tentativas de Deltan de, muito afastado de suas competências funcionais, investigar ministros do STF, para ficar só com um exemplo.

Não há dúvida de que a eleição de Bolsonaro se locupletou desse clima geral de criminalização da política. Nesse sentido, e dado o teor evidentemente político da operação, nada mais coerente do que a transformação de Sérgio Moro, seu comander in force, em superministro do novo governo. Porém, diferentemente do que imaginavam Moro e seu Partido da Lava Jato, essa nova trincheira não está se demonstrando apta à manutenção do torque de suas ações. Pelo contrário, com menos de seis meses de governo completos, Bolsonaro já foi capaz de por Moro debaixo do braço, precarizando sua situação no novo cargo e cercando-o por todos os lados. Veja-se o malicioso anúncio do presidente de que uma vaga no STF já estaria prometida a Moro desde a campanha, sua sabotagem ao – pífio – projeto de lei do ex-juiz contra o crime organizado, ou sua recente articulação com a cúpula do Judiciário para interromper a persecução penal de seu filho.

Na conjuntura pós-eleitoral, portanto, à perda de fôlego da Lava Jato, corresponde o prosseguimento do projeto de “estancar a sangria” celebremente formulado por Romero Jucá. Isto é, a interrupção dos bombardeios do Judiciário aos outros poderes, o que deu azo a uma aliança entre Executivo, Legislativo e STF para a restituição da ordem de competências na magistratura e no MP. O papel da Lei de Abuso de Autoridade no restabelecimento da separação dos poderes quebrada, limitando a ação de juízes e promotores, é óbvio. Também o é o das recentes decisões do STF, que repõem a efetividade do contraditório em processos contra políticos, minando os mecanismos de flexibilização do direito processual penal sobre os quais a Lava Jato montava sua estratégia. Como se sabe, essas legislações e decisões são alvo dos partisanos da operação, que as denunciam como tentativa ensaiada de frear o combate à corrupção.

Ora, é evidente que superada a fase mais aguda da crise entre os poderes, propiciada pela assunção de um novo presidente, a tendência era mesmo a de que cada poder “voltasse à sua caixinha”. Esse processo foi acelerado por uma tentativa do lavajatismo de submeter o presidente via a criminalização de seu filho, que, vejam só, saiu pela culatra. Seja como for, o declínio da Lava Jato ao qual assistimos, por mais recalcitrante que possa ainda se revelar no futuro, deve ser encarado como uma reposição da linguagem do liberalismo político no diálogo entre o Judiciário e os demais poderes, da hierarquia dos órgãos jurisdicionais e, sobretudo, como um resultado previsível, dada a natureza das instituições judiciárias e desse tipo de operação.

Não ignoro que tal cicatrização está ainda em processo, e que deixará marcas. Muito menos que uma eventual continuidade do agigantamento do papel do Poder Judiciário poderia bem se revelar um modelo funcional de gestão social, cujo futuro seria complicado imaginar. Contudo, não deixo de notar que o moderno Estado representativo é uma estrutura de repetição cujas tendências arraigadas são difíceis de interromper e que, nesta reação contra a Lava Jato, elas se realizariam em favor da estabilidade da Constituição democrática.

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